A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou na segunda-feira (24/11), em Viena, que uma a cada três vítimas de tráfico humano no mundo é menor de idade – um aumento de 5% em comparação aos dados anteriores – e que as mulheres representam 70% das atingidas por esta “forma de escravidão moderna”.
O “Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas” do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) analisa a situação deste crime contra os direitos humanos, com dados de 40 mil casos relatados entre 2010 e 2012. Os números mostram que se trata de um problema mundial, que atinge 152 países de origem e 124 países de destino, e que os casos documentados são apenas “a ponta do iceberg” de uma situação que afeta “milhões” de pessoas, explicou à Agência EFE a pesquisadora-chefe do relatório, Kristiina Kangaspunta.
O tráfico humano consiste em recrutar, transportar e reter uma pessoa mediante o uso da força, coerção ou engano, a fim de explorá-las, não apenas com fins de trabalho ou sexuais, mas também para mendigar e, inclusive, para o tráfico de órgãos.
A exploração sexual é, na escala global, o tipo de abuso mais frequente. Ele representa 53% dos casos, segundo a UNODC, que indica que existem grandes diferenças regionais a respeito. Assim, se na Ásia e na África os casos detectados são, em sua maioria, de exploração laboral, na Europa é mais frequente a sexual e na América são detectadas ambas as situações.
Os trabalhos forçados, no setor manufatureiro, têxtil, da construção e em trabalhos domésticos aumentaram de maneira constante nos últimos cinco anos, denuncia a ONU, ao precisar que 35% das vítimas são mulheres. Em algumas regiões, como a África e o Oriente Médio, a maioria das vítimas é menor, contabilizando 62% do total, enquanto na Europa representam 18%, indica a entidade.
Também estão crescendo os casos de exploração para fins não sexuais ou de trabalho forçado, como a mendicidade, pequenos furtos ou forçar menores a combater em conflitos armados, adverte o relatório.
Outro problema deste crime é a impunidade dos autores por conta da complexidade transnacional do delito, unido a brechas da lei ou à existência de funcionários que carecem de preparo para persegui-los. A impunidade, unida aos grandes lucros econômicos dos exploradores, já que o delito gera US$ 32 bilhões anuais, faz com que essa seja uma atividade atrativa para o crime organizado, indica a ONU.
O relatório destaca que em 40% dos países foram registrados pouca ou nenhuma condenação por este delito, e nos últimos dez anos não houve qualquer aumento apreciável na resposta penal contra o tráfico humano. A grande maioria dos condenados, 72%, é de homens e cidadãos do país no qual exploraram suas vítimas, segundo o relatório.
“Muitas pessoas vivem em países com leis que não estão em conformidade com os padrões internacionais que possam dar-lhes plena proteção”, alertou o diretor-executivo de UNODC, Yury Fedotov, que cifrou em dois bilhões as pessoas que vivem com legislações deste tipo.
A ONU adverte que este delito “escondido” acontece em todos os lugares do planeta, e Kristiina, a investigadora responsável do estudo, assegura: “Todos já vimos alguma vítima de tráfico humano, mas não a reconhecemos”. Fedetov, por sua vez, solicita aos governos que enviem “um claro sinal de que o crime não será tolerado”, e exige aos Estados que castiguem os responsáveis deste delito e protejam as vítimas.
Há pelo menos dez milhões de apátridas no mundo atualmente, e a cada dez minutos um bebê nasce sem ter nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.
Pascal e sua família no Rio de Janeiro com o documento internacional que certifica sua condição de apátridas. Foto: ACNUR/D.Félix
Para Pascal Hakizimana e sua família, “raízes” é uma palavra vazia de significado. Embora tenha vivido em quatro países diferentes, ele nunca teve uma pátria para chamar de sua. Refugiado desde os quatro anos de idade e apátrida durante toda a vida, ele agora sonha alcançar a plena cidadania no Brasil.
O longo caminho que trouxe Pascal ao Rio de Janeiro, acompanhado da esposa e dos dois filhos, todos apátridas, começou ainda na década de 1970. Nascido no Burundi em 1968, ele teve que fugir com a mãe, sem documentos, para o então Zaire (atual República Democrática do Congo) por causa do genocídio praticado pela minoria tutsi contra a maioria hutu em 1972.
Lá cresceu e estudou em um campo de refugiados até se mudar para Ruanda, em 1986, em busca do sonho de se tornar professor primário. Em 1994, sem nunca ter conseguido trabalhar em uma sala de aula, Pascal presenciou um novo genocídio, desta vez dos hutus contra os tutsis. Ao lado da esposa e da filha, voltou para o antigo Zaire, fugindo dos ataques que vitimaram cerca de 800 mil pessoas no território ruandês em apenas 100 dias.
O sofrimento, porém, estava longe de terminar. Quatro anos depois, a guerra civil eclodiu no país, rebatizado de República Democrática do Congo. Pascal, agora com dois filhos pequenos, teve que fugir mais uma vez, atravessando a fronteira com a Zâmbia para depois chegar à Namíbia. Vivendo novamente em um campo de refugiados com a família, ele continuou enfrentando dificuldades e, após 16 anos, se viu obrigado a empreender uma quinta viagem, dessa vez rumo ao Brasil.
“Desde que chegamos à Namíbia, nunca tivemos melhoria de vida”, conta. “Lá não havia futuro para mim e para meus filhos, que terminaram a escola, mas não podiam trabalhar, porque o país não dava documentos para os refugiados. Então, decidi começar tudo de novo em outro lugar.”
Pascal e sua família chegaram ao Brasil em setembro de 2014, ano em que se celebram os 60 anos da Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas, primeiro acordo firmado na ONU para proteger pessoas que não têm nenhuma nacionalidade.
No último dia 4 de novembro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) lançou a campanha global “Eu pertenço”, que tem como meta acabar com a apatridia nos próximos dez anos. Há pelo menos dez milhões de apátridas no mundo atualmente, e a cada dez minutos um bebê nasce sem ter nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.
Pascal, que solicitou o status de refugiado ao governo brasileiro, explica o sentimento de não pertencer a nenhuma comunidade nacional. “É como se eu e minha família não existíssemos. Não somos contabilizados por nenhum país. Sinto que não sou humano. Queremos que o Brasil nos ajude, que nos dê uma nacionalidade, que nos deixe pertencer ao país. Estamos prontos para contribuir plenamente como cidadãos.”
Além da dificuldade de obter licença para trabalhar, os apátridas têm outros direitos negados, sendo impossibilitados de votar e de transitar livremente, por exemplo. Para viajar ao Rio de Janeiro, Pascal, esposa e filhos conseguiram documentos de viagem junto às Nações Unidas e vistos de turista na embaixada brasileira na Namíbia.
Com o protocolo de solicitante de refúgio obtido na Polícia Federal, ele tirou sua primeira carteira de trabalho em 46 anos de vida. Seu desejo agora é ganhar seu sustento através da música. Na África, Pascal formou uma banda de reggae gospel com a família e chegou a gravar cinco álbuns. Ao vir para o Brasil, porém, teve que deixar todos os instrumentos para trás e agora não sabe como e quando poderá tocar novamente.
“A música tem sido nossa ponte aonde quer que nós vamos, porque sua linguagem é universal. Somos viciados na nossa música, mas aqui não temos nada. É como se estivéssemos perdidos”, lamenta Pascal, saudoso de seu baixo e sua guitarra. O filho, que chegou a estudar produção musical na Namíbia, toca teclado e bateria, ao passo que a esposa e a filha são cantoras.
Enquanto não conseguem emprego ou os instrumentos para reativar a banda, Pascal e sua família recebem assistência financeira da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, parceira do ACNUR, e frequentam as aulas gratuitas de português oferecidas pela organização aos solicitantes de refúgio. Aos poucos, eles vão se sentindo cada vez mais brasileiros, sonhando com o dia em que poderão dizer que de fato pertencem ao país.
“Se o Brasil me der a nacionalidade, sentirei que sou um ser humano, alguém protegido pelas leis como todo mundo. Não sei como vou comemorar. Para mim, será como ir para o céu. Sentirei mais orgulho de ser brasileiro do que qualquer um de vocês. E vou querer servir ao país mais do que vocês imaginam”, conclui Pascal.
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirmou que a entidade precisa compreender o fenômeno da imigração. |Foto: CUT-RS
Para debater sobre a situação da imigração no Brasil e no Rio Grande o Sul e a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho, além das condições em que os mesmos são absorvidos na sociedade, a Central Única dos Trabalhadores do estado, em parceria com a Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) e o Istituto Nazionale Confederale di Assistenza (Inca) organizou o seminário “Imigração e Trabalho Decente”, realizado na última sexta-feira (28).
“Temos que ser provocados para buscar a solução de determinadas situações, neste caso, é preciso levar em conta que há muitos aspectos envolvidos. O fluxo migratório está ligado com o mercado de trabalho e precisamos garantir que os direitos destes trabalhadores que chegam sejam respeitados, como os direitos dos brasileiros”, afirmou Patrícia de Melo, procuradora do Ministério Público do Trabalho.
Órgãos e entidades que trabalham com a temática apresentaram ações e medidas que devem ser discutidas.
O Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT), criado em 2012, acolhe imigrantes e luta pela construção de políticas públicas voltadas para a questão. Débora Silva, representante da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, afirmou que o processo é longo devido à falta de articulação entre os órgãos responsáveis e as entidades que propõem programas de acolhimento para imigrantes, além de outras dificuldades inerentes à condição do imigrante. “A língua ainda é uma grande barreira. Como esse trabalhador que não fala português vai entender um contrato de trabalho que nós mesmos, às vezes, não entendemos? É uma situação muito delicada”, afirmou.
Conforme dados do Centro Ítalo Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações (CIBAI) cada estado da região sul recebeu cerca de 10 mil imigrantes caribenhos, asiáticos e africanos nos últimos anos. O Centro acompanha e traça um perfil destes indivíduos, e recentemente, lançou o livro “Os novos rostos da imigração no Brasil – Haitianos no RS”, que trata da situação do Haiti e propõe uma reflexão sobre os motivos que levam os trabalhadores a saírem do país.
Além da questão da imigração, situação das pessoas que vivem em áreas fronteiriças norteou a fala de Victor Ferreira, da Central Unitaria de Trabajadores Autentica do Paraguai. Ferreira afirmou que para além do trabalho dos imigrantes é preciso que prestar atenção nos trabalhadores que moram nas regiões de fronteiras e acabam exercendo suas atividades laborais no país vizinho.
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirmou que a entidade e suas filiadas devem criar mecanismos para compreender o fenômeno da imigração e de respaldar esses trabalhadores. “Precisamos organizar as nossas entidades, criar coletivos de imigrantes, buscar o diálogo com as associações que já existem, conhecer esses trabalhadores imigrantes que estão nas nossas bases”, defendeu Nespolo.
A prefeitura de São Paulo decidiu seguir o Estatuto do Estrangeiro e tornar o programa acessível também a imigrantes; até 50 mil pessoas em extrema pobreza, entre haitianos, bolivianos e africanos, poderão ser beneficiadas
Pela primeira vez no Brasil uma cidade vai acolher estrangeiros no programa federal Bolsa Família. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (5) pela prefeitura de São Paulo e vai beneficiar até 50 mil imigrantes, entre haitianos, bolivianos e africanos que vivem na capital paulista em situação de extrema pobreza.
A ideia, de acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottilli, é a de combater a situação de vulnerabilidade dessas pessoas, sujeitas, muitas vezes, ao trabalho escravo.
“Queremos evitar que a pessoa se submeta à condição degradante por um prato de comida. O Bolsa Família é fundamental para isso”, afirmou o secretário em alusão aos casos de trabalhos análogos à escravidão que foram descobertos. Recentemente, uma operação que contou com a participação da prefeitura resgatou mais de 30 imigrantes bolivianos trabalhando quase como escravos para uma confecção da Renner, na zona norte.
A inclusão foi possível graças a um entendimento do Ministério do Desenvolvimento Social do Estatuto do Estrangeiro, que prevê que os imigrantes tenham os mesmos direitos que os brasileiros. De acordo com Sotilli, nem a própria gestão municipal sabia, até a pouco tempo, dessa possibilidade de inclusão.
“Não é piedade. É do interesse da cidade que esses imigrantes se desenvolvam e produzam para fazer São Paulo crescer”, disse.
Para ter acesso ao benefício, o imigrante terá que possuir ao menos o protocolo do pedido de refúgio ou o Registro Nacional de Estrangeiros, além de CPF e renda de, no máximo, R$140 mensais.
Brasil é o primeiro país da América Latina a ter um assento na Comissão Consultiva da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), que tem 27 membros e três observadores.
Criança palestina participa de evento de doação do Brasil. Foto: UNRWA
A Assembleia Geral da ONU admitiu o Brasil e os Emirados Árabes Unidos na Comissão Consultiva da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), o órgão que aconselha a Agência sobre suas principais decisões estratégicas.
O Brasil é o primeiro país da América Latina a ter um assento na Comissão Consultiva, marcando a relação com a UNRWA que vem crescendo de forma marcante nos últimos cinco anos. Esse apoio culminou, em 2014, com uma doação de arroz, com valor estimado em 9,2 milhões de dólares, para atender aos refugiados da Palestina mais vulneráveis e aqueles que enfrentam insegurança alimentar. Além disso, entre 2012 e 2013, o Brasil também contribuiu com 8 milhões de dólares à agência da ONU.
Após a votação e a decisão dos 193 Estados-membros da Assembleia, o comissário-geral da UNRWA, Pierre Krähenbühl, lembrou que “tanto o Brasil como os Emirados Árabes Unidos são parceiros exemplares, fornecendo um grande apoio às operações da UNRWA. Esse apoio consolida seus lugares na Comissão Consultiva; dou-lhes as boas vindas à família UNRWA”.
A Comissão Consultiva, atualmente presidida pela Suécia, foi criada pela Resolução 302 (IV) da ONU em 08 de dezembro de 1949 e tem a tarefa de aconselhar e assistir o comissário-geral da UNRWA na realização do mandato da agência. O Conselho agora conta com 27 membros e três observadores.
Sobre a UNRWA
A UNRWA é a agência das Nações Unidas estabelecida pela Assembleia Geral em 1949 com o mandato de fornecer assistência e proteção à população a cerca de cinco milhões de refugiados registrados da Palestina. A missão da Agência é ajudar os refugiados da Palestina na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e na Faixa de Gaza a atingirem seu pleno potencial no desenvolvimento humano, enquanto aguardam uma solução justa para sua situação. Os serviços da UNRWA englobam educação, saúde, serviços social e de assistência, micro-finanças e infraestrutura e melhorias nos campos de refugiados.
O apoio financeiro que a UNRWA recebe não tem acompanhado o ritmo das demandas cada vez maiores por serviços causada pelo aumento de refugiados da Palestina registrados, bem como pela expansão das necessidades e o agravamento da pobreza. Como resultado, o Fundo Geral da Agência, que apoia as atividades fundamentais da UNRWA e depende em 97% de contribuições voluntárias, tem começado todos os anos com uma projeção de déficit, que hoje alcança 56 milhões de dólares.
Crianças brincam em campo de refugiados sudaneses no Chade, em 2011
Quantas pessoas precisam morrer antes que uma tragédia chegue à primeira página? Quantas pessoas precisam deixar suas casas e seus países até que a crise seja grave o suficiente para interessar leitores, espectadores e ouvintes?
Jornalistas precisam de números: de pessoas mortas, desabrigadas, refugiadas. Isto é feito por organizações internacionais, como as Nações Unidas. Elas se fiam em números para descobrir quanto dinheiro e que tipo de recurso deve ser investido em um desastre específico. Grupos humanitários precisam de números para coordenar suas respostas e determinar para onde enviar auxílio em primeiro lugar. Grupos de apoio a diferentes causas humanitárias precisam de números para promover a conscientização sobre essas questões, e de fundos para pagar por seus suprimentos e esforços.
Estes números são a base sobre a qual se constrói a intervenção humanitária. Eles são a moeda corrente no mundo da resposta às catástrofes. Sem eles, as organizações agiriam às cegas: sem conhecimento da escala dos problemas e, portanto, parcamente equipada para lidar com eles de maneira adequada.
O UNHCR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) afirma que 5,9 milhões de pessoas no mundo tiveram de deixar suas casas nos primeiros seis meses de 2013, comparadas a 7,6 milhões em todo o ano de 2012. Na África, o UNHCR estima que havia 3,7 milhões de refugiados em junho de 2013. Segundo a MSF (Médicos Sem Fronteiras), a cada dia mais de mil sul-sudaneses deixaram o país rumo aos vizinhos Etiópia, Quênia e Uganda, desde o início das hostilidades com o Sudão em dezembro de 2013. Cerca de 500 mil pessoas deixaram o norte do Mali para se tornarem deslocados internos ou refugiados em países vizinhos desde o início dos conflitos, em janeiro de 2012, de acordo com uma pesquisa da Refugees International, organização humanitária com sede nos EUA. A Human Rights Watch afirma que 55 mil somalis exilados vivem em Nairóbi, capital do Quênia.
Obviamente, estes números não são exatos. Eles são arredondados, cálculos aproximados, e não contagens precisas. Isto faz sentido, dado o contexto em que os números são gerados. As pessoas listadas acima estão fugindo ou escapando de zonas de guerra e de áreas onde ocorreram desastres naturais, locais em que a ordem vigente se desintegrou tão drasticamente que as pessoas são forçadas a deixar suas casas. A manutenção de registros não é uma prioridade e, frequentemente, não é uma possibilidade.
Isto levanta a seguinte questão: de onde vêm os números? Axelle Ronsse, epidemiologista dos MSF, está lidando com estas questões em Bangui, capital da República Centro-Africana. Seu trabalho é contar as pessoas e os corpos no lotado acampamento de desabrigados instalado nos arredores do principal aeroporto da cidade. Os números obtidos por ela determinarão a resposta dos MSF à crise.
Para estimar o número de pessoas nos acampamentos, Ronsse utiliza três técnicas diferentes. Primeiro, ela se baseia na estrutura de liderança do acampamento. O acampamento está dividido em 88 setores, cada um sob uma liderança. Ronsse contata o líder de cada setor, solicitando uma contagem precisa. Isto não é tão simples e, é claro, está sujeito à manipulação. Os líderes dos setores acabam aumentando os números, porque a distribuição de alimentos depende do número de pessoas vivendo em cada setor. "Quando as pessoas veem você as contando e pedindo informações, sempre pensam na distribuição de alimentos, e tentam então inflar os números", explica Ronsse. "Eu entendo. Eu faria a mesma coisa se estivesse nesta situação".
Exemplo de ração alimentar diária distribuída pelos Médicos Sem Fronteiras
Para compensar, a epidemiologista usa dois outros métodos estatísticos, baseados na amostragem aleatória da população do acampamento. Ambos se baseiam em pesquisa por GPS da região do acampamento, gerada pela própria médica com um dispositivo GPS portátil.
Com estas informações, Ronsse solicita que um computador identifique 50 pontos aleatórios no acampamento. Em cada um destes pontos, ela vai até uma residência e conta o número de habitantes. No acampamento do aeroporto de Bangui, ela também precisa observar se alguém voltará para casa à noite. "Idealmente, isto deveria ser feito à noite, mas por motivos de segurança, não posso fazê-lo". Então ela insere os dados em um software especial, que utiliza algoritmos elaborados para extrapolar a amostra em uma estimativa geral.
O terceiro método é semelhante, mas, em vez de se basear em 50 pontos, o computador especificará 15 áreas de 25 metros quadrados. Ronsse e dois membros de sua equipe cercam cada área com fitas vermelhas e brancas, pesquisando a população de todas as residências dentro da área delimitada. Novamente, os dados alimentam um software que fornece uma estimativa geral.
Estes três métodos em conjunto supostamente fornecem um panorama bem próximo do número real de desabrigados. Se Ronsse tivesse acesso a imagens por satélite da área, ela também incorporaria este método. As imagens por satélite sozinhas, no entanto, podem gerar números pouco confiáveis, acredita. "Não é suficiente por si só", diz. "Eu sei que há casas vazias e não posso saber quais estão ocupadas ou não".
Isto explica as 10 mil pessoas a menos contadas pelos MSF no acampamento de Bangui, em comparação com as 100 mil identificadas no início de janeiro pela UNHCR, que se baseou principalmente em imagens por satélite. Como regra, a UNHCR mantém o mais abrangente banco de dados com estatísticas sobre refugiados. Trata-se do primeiro recurso para qualquer pessoa que esteja buscando informações confiáveis e abrangentes, já que a organização monitora e rastreia refugiados no mundo todo. A informação é tornada pública por meio de um banco de dados on-line e de um anuário.
"A coleta de dados continua sendo um processo complexo, envolvendo vários atores, como governos, ONGs, parceiros de operação e as equipes locais da ONU, entre outros", explica o anuário de 2012 da organização. "Este processo é frequentemente um esforço colaborativo, que em muitos casos exige a anuência de todas as partes envolvidas. No contexto dos refugiados, a coleta de dados é normalmente coordenada pela UNHCR e pelo governo em questão".
A UNHCR definiu cuidadosamente o processo ao longo de seus 64 anos de existência. "Ao longo da última década, os métodos para coleta de dados sobre refugiados permaneceram virtualmente inalterados, com as principais técnicas sendo compostas por censos, registros e levantamentos ou estimativas", afirma o anuário da UNHCR.
Leia mais: ONU pede que países mantenham fronteiras abertas para refugiados sírios
Enquanto a UNHCR é a primeira fonte de dados sobre refugiados, o IDMC (Centro de Monitoramento de Desabrigados Internos, na sigla em inglês), grupo com sede em Genebra, conta com o apoio das Nações Unidas para rastrear pessoas internamente desalojadas, uma tarefa ainda mais difícil. "Algumas diferenças que se destacam são o fato de que as pessoas que cruzam fronteiras normalmente são contabilizadas por autoridades de segurança internas, seja no processo de determinação do status de refugiado, seja nos programas assistenciais nacionais", explica Alexandra Bilak, chefe de políticas e pesquisa da IDMC.
"Desabrigado interno não é um status jurídico, o que significa que as pessoas podem não ser contabilizadas ou registradas", diz Bilak. "Além disso, pessoas que cruzam fronteiras tendem a seguir rotas mais ou menos semelhantes, enquanto os desalojados em seu próprio país podem ir para qualquer lugar. Finalmente, no final das crises, o retorno e a repatriação de refugiados normalmente ocorrem como processos administrados (seja pelos governos, seja por agências internacionais), o que tem um grande impacto na manutenção dos números".
A IDMC utiliza pesquisas por domicílio e técnicas de extrapolação para fornecer seus números.
Os números da UNHCR e da IDMC são os mais prestigiados pelas agências internacionais, já que são considerados relativamente rigorosos. Mas nem sempre. Por exemplo, os governos fornecem mais de um terço das estatísticas sobre refugiados da UNHCR. Estes números podem variar enormemente em qualidade, especialmente quando os governos trazem uma agenda política para a coleta de estatísticas. "Talvez a característica mais importante sobre o desalojamento interno, especialmente quando se trata de desalojamento induzido por desastres naturais, é que isso acontece no mundo todo e em países com diferentes níveis de abertura política, sistemas de dados e atividade dos setores civil e acadêmico", diz Bilak. "A precisão e confiabilidade dos dados sobre desalojamento internacional variam da mesma maneira".
Como resultado, organizações humanitárias internacionais importantes nem sempre confiam nestes números. Em vez disso, empregam pessoas como Brian Root, um analista quantitativo da organização Human Rights Watch. Ele é responsável por checar dupla e triplamente todos os dados antes que sejam usados em qualquer tipo de comunicação pública.
Root leva em consideração vários itens: "Como algo foi medido, quais foram as definições usadas, qual foi a metodologia de amostragem, os instrumentos da pesquisa, as hipóteses feitas na análise estatística, as parcialidades presentes nos estudos, entre outros fatores", explica o analista. "É uma lista longa. E, por isso, nós frequentemente não nos sentimos muito confortáveis ao citar os números, especialmente os coletados em conflitos ativos, porque muitos dos números gerados não passam na maioria dos testes metodológicos".
A importância de dados fiáveis no trabalho humanitário não pode ser superestimada. "Dados confiáveis e precisos são centrais para qualquer decisão relacionada à política dos deslocamentos forçados", explica o anuário da UNHCR. "Nessas situações, decisões políticas infelizes, com base em dados pouco precisos ou pouco confiáveis, podem ter consequências humanitárias catastróficas".
Trabalhando na prevenção destes desastres estão equipes de pesquisadores in loco, estatísticos e analistas que desenvolveram procedimentos rigorosos para produzir dados confiáveis. Os dados são perfeitos? Certamente não. Mas é o melhor que temos. O trabalho humanitário estaria à deriva sem eles.
Tradução: Henrique Mendes
Matéria original publicada na revista Africa in Fact, que se dedica a questões atuais relacionadas a política, economia e cultura na África.
Divisor de águas ou só mais um documento? Bloco quer uma distribuição dos migrantes entre os países, por meio de quotas fixas. Resgate marítimo também deve ser restrito
por Deutsche Welle — publicado 12/10/2014 08:19, última modificação 12/10/2014 08:21
Em frente à prefeitura de Calais, na França, manifestantes fazem protesto contra a imigração para a cidade. Calais é porta de entrada para migrantes que pretendem chegar ao Reino Unido
De Maizière e a comissária europeia de Assuntos Internos, Cecilia Malmström, estão de acordo de que a situação não pode continuar assim. "Todos os países devem assumir a responsabilidade. Hoje, apenas metade dos membros da UE recebe refugiados. Todos os 28 Estados-membros do bloco têm que receber, eles próprios, refugiados, ou aceitá-los de países que estão particularmente sobrecarregados", exigiu Malmström.
Sob proposta da França, Alemanha e Itália, os ministros do Interior aprovaram uma série de medidas com vista à redução do número de refugiados e a sua melhor distribuição na Europa. "Assim, temos uma declaração de intenções vinculativa, para todos nós, sobre como queremos lidar com o tema da migração ilegal e dos refugiados nas próximas semanas e meses", disse De Maizière em Luxemburgo. Apesar de ver no fato um grande sucesso, o ministro logo ressaltou que a medida tem que, "naturalmente, ainda ser implementada", e "isso é muito difícil dadas as circunstâncias".
Tal ceticismo é justificado, pois muitas vezes os ministros do Interior da UE aprovaram reformas da política de refugiados que nunca saíram do papel. Agora, junto aos países vizinhos, e principalmente à Líbia, pretende-se combater "decididamente" os bandos de atravessadores, que extorquem dos refugiados desesperados até 10 mil euros pela travessia do Mar Mediterrâneo. Todos os Estados-membros da UE deverão registrar as impressões digitais dos refugiados que chegam, em vez de simplesmente deixá-los continuar viagem para outros países do Espaço Schengen, onde não há controles de fronteira.
Segundo estimativa alemã, essa regra, que já vale há algum tempo, é desrespeitada principalmente pela Itália. Também o Serviço Jesuíta para Refugiados (JRS), organização de ajuda humanitária baseada em Bruxelas, criticou nesta semana a Itália por não cuidar suficientemente dos migrantes, deixando-os simplesmente cair na clandestinidade ou prosseguir viagem. De Maizière pretende emprestar pessoal e equipamento aos países do Sul da Europa.
"Estamos oferecendo ajuda à Itália e a outros países no acolhimento de refugiados, em forma de equipamentos e funcionários, para que os devidos registros sejam executados. Assim como a situação está, não pode continuar", declarou o ministro. No entanto, segundo diplomatas europeus, por várias vezes no passado, a Itália nunca reagiu a ofertas semelhantes. Ela recebeu já da União Europeia centenas milhões de euros para melhor acomodação e acolhimento de refugiados, mas as verbas foram desviadas para fins desconhecidos.
Se todos os países registrarem os refugiados devidamente, possibilitando, assim, um panorama realista dos encargos envolvidos, o ministro do Interior alemão se declarou em princípio disposto a suspender as regras do Tratado de Dublin. Esse prevê que os refugiados devem permanecer no país onde pisam pela primeira vez em território da UE. Agora, diante do grande número de refugiados, De Maizière já considera a distribuição destes segundo quotas fixas.
"No momento, isso não está previsto pela lei. Por isso, é preciso que ocorra de forma voluntária e, certamente, por tempo limitado. Temos que concordar sobre quotas de admissão, por exemplo, de acordo com o número de habitantes de cada país. Então, teremos que cuidar para que os países que estejam acima dessas quotas sejam aliviados com a distribuição dos migrantes pelos países com contingente abaixo do estabelecido", propôs o ministro.
A maioria das organizações de ajuda humanitária, como a Anistia Internacional ou a Pro Asyl, já defende há anos uma regra de quotas para a distribuição de refugiados. O ministro não sabe dizer se com a aplicação de tal regra a Alemanha iria receber mais ou menos refugiados. "Isso depende naturalmente do critério de distribuição."
A Itália, que neste ano já resgatou do mar mais de 100 mil refugiados com a operação "Mare Nostrum", deverá ser aliviada. Em relação à própria população, a Suécia e a Itália hoje são as que recebem o maior número de refugiados; Portugal e Polônia estão em último lugar.
Uma distribuição dos refugiados deve "acontecer infelizmente de forma voluntária", confirmou a comissária Cecilia Malmström. "Temos dinheiro, pressão política e palavras à disposição. Porém não podemos forçar os Estados-membros – mas simplesmente esperar – que cada um se conscientize da própria responsabilidade."
A UE decidiu iniciar a partir de 1° de novembro uma nova "operação de busca e salvamento" no Mediterrâneo, em torno da costa da Itália. Batizada "Triton", nome do deus grego mensageiro do mar, deverá envolver três navios e dois aviões de observação. Ela poderia substituir a operação maior "Mare Nostrum", que a Itália iniciou no ano passado, após graves catástrofes com refugiados nas costas da ilha de Lampedusa. O ministro italiano do Interior, Angelino Alfano, pretende descontinuar o mais breve possível essa operação, cujo custo mensal de 9 milhões de euros ele considera excessivo.
"Triton" deverá agora atuar somente na costa italiana, não indo mais até as águas territoriais da Líbia, para interceptar, já ali, os barcos lotados com refugiados. A Pro Asyl considera dramáticas as novas limitações. Segundo a organização de direitos humanos, a UE está construindo novas muralhas, arriscando, assim, novas mortes em massa de refugiados. Desde a redução do "Mare Nostrum", falta um serviço abrangente de resgate em todo o Mediterrâneo.
Um diplomata grego rebateu as críticas aos países do Sul da Europa e seus deficientes processos de requerimento de asilo. Afinal de contas, a Bulgária, a Itália e a Grécia são os países que mais recebem refugiados, argumentou. Eles estão simplesmente sobrecarregados. "Olhe as nossas 16.500 milhas marítimas de fronteiras e nossas 6 mil ilhas e então me aponte quem poderia lidar melhor com os desafios, diante da nossa crise econômica. Essa pessoa não existe. E disso a Europa sabe, quando é realista. A situação escala e piora. Devemos conversar e apoiar os países do Sul", exortou o diplomata, que não quis ser identificado.
Um homem está sentado ao lado de restos de vômito sobre um colchão. Sob ameaça de agressão, ele é obrigado a se deitar. O vídeo, gravado num celular, dura de 10 a 15 segundos. Outro homem aparece deitado no chão com as mãos atadas atrás das costas. Dois guardas uniformizados estão de pé ao seu lado, e um deles põe o pé sobre seu pescoço.
O homem no chão seria um argelino de 20 anos. O vídeo foi gravado num abrigo de emergência para refugiados em Burbach, no estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália. Lá, quatro guardas teriam maltratado e humilhado refugiados. Junto a dois deles, os investigadores encontraram armas proibidas, como cassetetes.
Investigação
De acordo com a emissora alemã WDR, também na cidade de Essen, guardas teriam maltratado os refugiados durante duas semanas. Lá foram registradas três queixas por agressão corporal.
Desde o último fim de semana, a polícia e o Ministério Público investigam quatro suspeitos e outros incidentes em abrigos de refugiados também em outras cidades.
Além de organizações humanitárias independentes, como Caritas e Malteser, empresas privadas também operam abrigos de refugiados na Renânia do Norte-Vestfália, que são apoiados financeiramente pelos municípios. No caso de Burbach, trata-se da firma European Homecare. Segundo a WDR, a empresa opera seis dos 17 abrigos do estado.
Uma vez que os municípios não cobrem todos os custos, os responsáveis pelos alojamentos tentam operá-los da forma mais barata possível. Para tal, contratam-se empresas terceirizadas, que cuidam, por exemplo, da segurança dos refugiados.
Opção mais barata
O vice-presidente da Federação dos Criminalistas Alemães, Sebastian Fiedler, disse que observa essa tendência na Renânia do Norte-Vestfália há algum tempo. Na área de segurança interna, a privatização continua crescendo sem que se note, afirma. Fiedler argumenta que não é a qualidade do pessoal que está em primeiro plano, mas o salário. Funcionários não qualificados são mais baratos do que profissionais qualificados.
"O problema é que casos individuais não são controlados com precisão. Também não se controlam quais qualificações essas pessoas têm, tampouco o passado que trazem. No caso de Burbach, ficou evidente que havia um passado criminoso relevante", diz.
Segundo informações da WDR, dois dos quatro suspeitos são conhecidos da polícia, entre outros, devido a violações contra a lei de entorpecentes e agressão corporal. Por esse motivo, Fiedler critica veementemente as autoridades responsáveis.
"O mais escandaloso é que isso atinge precisamente aqueles que já têm uma longa história de sofrimento. Eles vieram à Alemanha para procurar proteção e pedir asilo. E justamente aqui, o Estado alemão não é capaz de garantir a segurança. Em vez disso, o governo economiza onde pode e não presta atenção em quem contrata", afirma.
Negócios em expansão
Na verdade, os municípios são os responsáveis pela segurança dos refugiados. Mas, devido à falta de dinheiro, o poder público não pode empregar um número suficiente de funcionários e precisa então recorrer a empresas privadas e de baixo custo.
O procedimento é criticado pelo chefe do Sindicato dos Policiais da Alemanha, Rainer Wendt. Em entrevista à DW, ele destaca que as consequências já podem ser vistas em Burbach e Essen.
"Se essas tarefas são entregues sem controle a empresas privadas, acontece o óbvio:
subcontratados são empregados com salários baixos", alerta Wendt. "Bem-vindos ao magro Estado privatizado", concluiu o sindicalista.
Wendt defende que as prefeituras recebam mais dinheiro para poder empregar, também para trabalhos temporários, pessoal em abrigos de refugiados.
Padrões desrespeitados
Segundo repórteres da WDR, o rápido crescimento da European Homecare se deve à economia de pessoal. O fato de a empresa privada de segurança ter só empregado funcionários não qualificados possibilitou o elevado ganho financeiro.
Durante suas pesquisas, os repórteres não encontraram pessoal especializado como psicólogos ou assistentes sociais. No entanto, esta é uma das condições impostas pelo estado da Renânia do Norte-Vestfália para se operar os abrigos.
Em comunicado, a European Homecare afirmou que os elevados padrões não podem ser cumpridos devido ao crescente número de refugiados. E uma porta-voz da empresa garantiu à emissora ZDF que, para se evitar incidentes semelhantes no futuro, novos padrões já foram definidos.
O governo distrital de Arnsberg, responsável pelo abrigo de refugiados em Burbach, estabeleceu agora que somente funcionários com atestado de antecedentes criminais sem registros podem cuidar da proteção dos refugiados. Além disso, foi determinado o pagamento de salário mínimo.
Dados do Ministério da Justiça mostram que o número de imigrantes que solicitam o visto de permanência no Brasil dobrou em quatro anos, chegando a 30 mil pedidos anuais. Eram 15 mil em 2010. Apesar do aumento, os dados podem ainda estar subnotificados, já que só consideram os pedidos oficiais, e muitos entram de maneira clandestina.
Em meio ao aumento do fluxo de refugiados de vários países que procuram o Brasil como abrigo, o Rio de Janeiro coloca em prática uma posição pioneira. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro lançou semana passada um plano inédito em todo o país que permite formalizar políticas de atendimentos a refugiados.
