Apesar de queixas da ONU, Tailândia deportará 4 mil laosianos

27/12/2009

O governo da Tailândia iniciará neste domingo a deportação de cerca de quatro mil laosianos da etnia hmong que, segundo as Nações Unidas, correm o risco de ser alvo de perseguição se voltarem ao Laos, indicaram fontes oficiais.

Os primeiros grupos de membros da tribo Hmong, que o regime laosiano aponta como responsável pela maior parte das ações de sabotagem e ataques contra suas forças, partirão nas próximas horas do campo de Huay Nam Khao, na província de Petchabun, 280 km ao norte de Bangcoc.

De acordo com oficiais da Polícia citados pela imprensa local, a primeira fase da repatriação acontecerá por meio de vários ônibus que viajarão escoltados pelas forças de segurança por cerca de 300 km até a cidade tailandesa de Nong Khai, na fronteira com o Laos.

O primeiro-ministro tailandês, Abhisit Vejjajiva, assegurou esta semana que a repatriação era imparável, em resposta ao pedido feito à Tailândia pela ONU para que interrompesse o processo.

A ONU lembrou ao Governo da Tailândia que a legislação internacional obriga uma nação a garantir que o retorno a seu país de pessoas reconhecidas como refugiadas ou que necessitam proteção deve ser sempre voluntário.

A União Europeia (UE) também expressou sua preocupação sobre a repatriação destes milhares de pessoas da minoria hmong que fugiram do Laos para refugiar-se na Tailândia.

A minoria hmong, cujos membros formam comunidades disseminadas pelas montanhas do Laos, Mianmar (antiga Birmânia), Tailândia e o sul da China, lutou ao lado das forças dos Estados Unidos até o final da guerra, em 1975.

Em 2003, os EUA acolheram cerca de 14 mil pessoas da tribo Hmong que se encontravam na Tailândia, mas desde então, outros oito mil cruzaram a fronteira tailandesa com o Laos para tentar conseguir asilo em um terceiro país.

A ONU pediu às autoridades tailandesas mais tempo para encontrar uma solução, como a de outros países que estejam dispostos a aceitar os refugiados, de maneira que se respeite o princípio internacional que impede as repatriações forçadas.

No entanto, o governo da Tailândia afirma que um estudo realizado com esses refugiados indica que a maioria deles emigrou do Laos por motivos econômicos, e que apesar da preocupação internacional, nenhum país mostrou interesse em aceitá-los.

Fonte: Terra Networks http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4176153-EI8143,00-Apesar+de+queixas+da+ONU+Tailandia+deportara+mil+laosianos.html

MSF pede que governos europeus respeitem imigrantes e postulantes a asilo

Publicada em 16/12/2009 00:00

Ás vésperas do Dia Internacional do Imigrante, organização chama a atenção para péssimas condições de vida e violência enfrentadas por essas populações

Imigrantes ilegais e requerentes de asilo estão enfrentando o fardo das políticas cada vez mais restritivas que afetam enormemente sua saúde física e mental. Fugindo de conflitos, pobreza ou violações diversas de direitos humanos, eles enfrentam uma longa e perigosa jornada até a Europa. Ainda assim, quando finalmente chegam ao continente, muitos são submetidos à detenção prolongada, condições de vida deploráveis e falta de acesso a cuidados de saúde. Outros continuam presos fora da Europa ou são interceptados e enviados de volta aos países onde sua saúde e vidas podem estar em risco. Às vésperas do Dia Internacional de Imigrantes, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) pede que os legisladores de toda a Europa respeitem a vida e a dignidade dos imigrantes e postulantes a asilo e que melhorem seu acesso a serviços básicos, entre os quais abrigo e atendimento de saúde.

As equipes de MSF atendem imigrantes e postulantes a asilo em diferentes estágios de sua jornada. Em países de origem, como Somália, Afeganistão, República Democrática do Congo e Nigéria, MSF trata as consequências médicas da violência e pobreza. No Marrocos, Grécia, Malta, Itália e França, as equipes médicas da organização oferecem atendimento médico e psicológico para os que sobreviveram a viagem – muitos enfrentam difíceis travessias por deserto ou mar, são sujeitos à violência e abuso, são presos e explorados ou são vítimas de traficantes e contrabandistas. Menores desacompanhados e mulheres, muitas das quais grávidas, estão aumentando entre os que fazem a viagem.

As práticas de controle de fronteira implementadas pela União Européia (UE) ou estados membros individualmente deixaram muitos imigrantes sem documentos e postulantes a asilo presos nos subúrbios da Europa por muito tempo ou fizeram-nos voltar para os lugares de onde vieram. Em Marrocos, imigrantes e postulantes a asilo que tentam entrar na UE frequentemente vivem sob condições precárias e degradantes e são vítimas de violência e exploração. Entre 2003 e 2009, as equipes de MSF no Marrocos atenderam 4 mil casos de violência. Na Itália, a organização foi forçada a retirar suas equipes de Lampedusa após o significante declínio no número de pessoas que chegavam à ilha. Desde que o governo da Itália implementou políticas mais duras, no início deste ano, barcos com imigrantes e postulantes a asilo estão sendo cada vez mais interceptados no mar e enviados de volta à Líbia, expondo as pessoas novamente à violência.

Os que conseguem chegar na Europa frequentemente enfrentam detenção prolongada e sistemática em condições terríveis. Apesar do grave impacto disso na saúde física e mental, o acesso a cuidados de saúde é limitado e o apoio psicológico frequentemente não existe.

Em Grécia e em Malta, o trabalho de MSF nos centros de detenção para imigrantes ilegais e postulantes a asilo revelou altos índices de depressão, ansiedade e desordens pós-traumáticas. “Nos centros de detenção observamos superpopulação e terríveis condições de higiene. Além disso, ser detido sem ter cometido nenhum crime e não ter certeza sobre o que acontecerá no futuro é extremamente frustrante”, afirma Christos Papaioannou, coordenador de terreno de MSF na Grécia.

Quando a detenção acaba, a perspectiva é confusa para muitos e o acesso a cuidados de saúde continua incerto. Mesmo quando os cuidados de saúde estão disponíveis, as barreiras de linguagem, falta de informação e medo de serem deportados fazem com que os imigrantes desistam de pedir ajuda. Na França, MSF oferece apoio psicológico para a maioria dos postulantes a asilo reconhecido. Muitos sofrem de desordens psicológicas graves como resultado da violência ou da perseguição em seus países de origem, a difícil jornada e falta de abrigo na França. Desde 2007, a organização realizou mais de 7 mil consultas em Paris – metade delas envolvendo atendimento psicológico.

"Nossa experiência de trabalho em diferentes estágios de sua jornada nos dá uma amostra de seu prolongado sofrimento. Essas pessoas vulneráveis passam por uma viagem muito difícil, na qual frequentemente enfrentam violência e abuso. Quando finalmente chegam à Europa, esperando que seja o fim de uma série de eventos traumáticos, eles são recebidos com detenção, péssimas condições de vida, acesso limitado a cuidados de saúde e exclusão da sociedade. É fundamental que as políticas de migração na Europa respeitem a vida e a dignidade desses indivíduos e melhorem as condições de acesso a atendimento médico, incluindo apoio psicológico", defende Liesbeth Schockaert, consultora de assuntos humanitários de MSF.

http://www.msf.org.br/Noticia.aspx?c=1054

Supremo abre brecha para Lula ser responsabilizado no caso Battisti

17.12.09
Fonte: Espaço Vital
www.espacovital.com.br
(Lei 9610/98)

O Plenário do STF reafirmou ontem (16) que cabe ao presidente da República a decisão de extraditar ou não o ex-ativista Cesare Battisti à Itália. Apesar da maioria, o ministro Eros Grau abriu brecha para que o caso possa ser reaberto no futuro, caso Lula decida manter o ex-terrorista no Brasil e, por consequência, descumprir o tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989. A retomada da análise do caso Battisti ocorreu após o julgamento que, em 18 de novembro, decidiu, por cinco votos a quatro, extraditar o extremista italiano.

Ontem (16), o STF manteve a decisão de que a palavra final cabe ao presidente da República, com a ressalva de que ele pode ser eventualmente responsabilizado se não seguir a legislação internacional e enviar à Itália o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Assinado em Roma em outubro de 1989, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando em um prazo de 20 dias a partir do comunicado oficial entre os países. Em casos justificáveis, a data de envio da pessoa a ser extraditada pode ser prorrogada por mais 20 dias.

"A decisão não vincula o presidente da República (não o obriga a cumprir a decisão do STF de extraditar Battisti). As consequências disso (de uma violação ao tratado de extradição) são outro capítulo", disse o ministro Cezar Peluso, relator do caso.

Para o advogado Antonio Nabor Bulhões, que representa o governo italiano no pedido de extradição de Cesar Battisti, a decisão do Supremo de abrir brecha para uma eventual responsabilização de Lula é uma vitória a favor do envio do ex-terrorista a seu país de origem.

De acordo com o jurista, "o presidente Lula pode responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional pela desobediência ao tratado de extradição".

No desdobramento de ontem, o ministro Eros Grau disse que "o presidente tem a possibilidade de entregar ou não o extraditando - e o ponto que precisava ser esclarecido é que, no meu entender, o ato não é discricionário - não é obrigatório- , porém há de ser praticado nos termos do direito convencional".

Virada de mesa
Ao analisar a questão de ordem levantada sobre o papel do presidente Lula na extradição, o ministro Marco Aurélio Mello acusou a discussão de ser uma "virada de mesa" por alterar o entendimento que já havia sido tomado no julgamento da extradição de Battisti e abrir espaço para que o presidente da República seja responsabilizado caso não siga o tratado internacional e extradite o italiano.

"A questão de ordem é direcionada ao resultado que interessa ao governo da Itália; é uma virada de mesa", disse o ministro.

Leia como o STF noticiou o desdobramento
Em matéria publicada ontem (16) em seu saite, o STF anunciou que "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália".

O texto prossegue."O Plenário do STF decidiu ontem (16), por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de extradição do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália.

A decisão foi tomada na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo governo italiano quanto à proclamação do resultado da votação, no dia 18 de novembro passado. A proclamação dizia que, por maioria (5 x 4), a Suprema Corte autorizou a extradição, porém, também por maioria (5 x 4), “assentou o caráter discricionário” do cumprimento da decisão pelo presidente da República. Ou seja, que cabia ao presidente da República decidir sobre a entrega ou não do ativista italiano.

Pela decisão de ontem, ficou determinado que será retirada da proclamação do resultado a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da corte que autoriza a extradição.

A questão de ordem suscitada pelo governo italiano dizia respeito ao voto do ministro Eros Grau e provocou discussões quanto a seu cabimento. Os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto, votos vencidos quanto à retificação da proclamação, sustentavam o não cabimento da discussão, antes da publicação do acórdão.

Segundo eles, o governo italiano deveria esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) para - se considerar que há erro, omissão ou contradição na decisão da Suprema Corte - opor embargos de declaração.

O ministro Cezar Peluso, no entanto, informou que a questão de ordem quanto à proclamação, em caso de erro, é cabível no prazo de 48 horas após a proclamação, de acordo com o artigo 89 do Regimento Interno da Corte, e que o pedido foi formulado tempestivamente pelo governo italiano.

Na sessão de ontem, o ministro Eros Grau repetiu o voto proferido durante o julgamento do pedido de extradição e disse que não era preciso mudar uma só palavra nele. Recordou que, inicialmente, votou-se o cabimento da extradição. Disse que votou contra, juntamente com os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

Em seguida, conforme recordou, votou-se se a decisão do STF vinculava o presidente da República, ou seja, obrigava o presidente a extraditar Battisti. Seu voto foi que não vinculava, sendo que também os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, além do ministro Carlos Britto, votaram no mesmo sentido.

“O presidente da República tem a possibilidade de entregar ou não o extraditando”, afirmou o ministro Eros Grau. “Nesse ponto, eu acompanhei a divergência do ministro Marco Aurélio, do ministro Carlos Britto, no sentido de que o presidente pode ou não determinar a extradição”.

“O único ponto que precisava ser esclarecido é que, no meu entender, ao contrário do que foi afirmado pela ministra Cármen Lúcia, em primeira mão, o ato não é discricionário, porém há de ser praticado nos termos do direito convencional”, observou o ministro Eros Grau, lembrando que, neste ponto, seguia jurisprudência firmada por voto do ministro Vítor Nunes Leal (aposentado), em outro caso de extradição.

O ministro disse querer deixar claro, "para evitar confusão", que o resultado é o seguinte: “eu acompanhei, quanto à questão da não vinculação do presidente da República à decisão do tribunal, a divergência; mas, com relação à discricionariedade ou não do seu ato, eu direi: esse ato não é discricionário porque ele é regrado pelas disposições do tratado”.

Entretanto, da proclamação constou que cinco ministros teriam votado no sentido de que o cumprimento da decisão é um ato discricionário do presidente da República. E é aí que o voto do ministro Eros Grau divergiu. O relator, ministro Cezar Peluso, chamou atenção para este fato, observando que o voto de Eros Grau não se encaixava em nenhuma das duas correntes.

O ministro Eros Grau confirmou que seu voto foi no sentido de que a execução da decisão do STF, ou seja, a entrega de Battisti, não é um ato discricionário do presidente da República. No entender dele, não vincula o presidente à decisão do STF, mas o presidente tem que agir nos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, firmado em 17 de outubro de 1989 e promulgado pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1983.

“O presidente autoriza ou não, nos termos do tratado”, observou o ministro Eros Grau.

Segundo o ministro Cezar Peluso, o presidente da República somente pode deixar de efetuar a extradição se a lei o permite. E entre essas hipóteses, conforme lembrou – e isto constou também do seu voto –, estão basicamente duas:

1) se o Estado requerente não aceitar a comutação da pena (na extradição, o país requerente só pode aplicar penas previstas pela legislação brasileira);

2) quando ele pode diferir a entrega, após processo pendente no Brasil contra o extraditando".

Acnur pede que programa da UE não prejudique proteção a refugiados

De Agencia EFE
Genebra, 11 dez (EFE)

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) manifestou nesta sexta-feira sua satisfação com a aprovação do Programa de Estocolmo da União Europeia (UE), mas alertou que este não deve se transformar em um empecilho para os princípios de proteção dos refugiados.

"O Acnur dá as boas-vindas ao Programa de Estocolmo, mas ao mesmo tempo pede à UE para que o controle da migração não ofusque os princípios de proteção dos refugiados", disse em entrevista coletiva o porta-voz da instituição, Andrej Mahecic.

O Programa de Estocolmo estabelece um conjunto de medidas para a área de Justiça e Interior que deve ser implantado durante o período 2010-2014 e que inclui a gestão da migração.

Segundo Mahecic, o Acnur está satisfeito com o fato de que a UE tenha expressado seu objetivo de desenvolver uma política de asilo comum que aplique a Convenção de Genebra sobre os refugiados.

Além disso, o porta-voz disse que a agência das Nações Unidas se põe à disposição das autoridades europeias para trabalhar no futuro escritório de Asilo Europeu, "que deveria se concentrar em promover a qualidade e a coerência das decisões sobre asilo".

Neste sentido, o Acnur espera que as medidas incluídas no Programa de Estocolmo levem a uma maior liberdade de movimentos para os refugiados.

Por outra parte, Mahecic pediu mais compreensão e ajuda para países de fora da UE que acolhem grande quantidade de refugiados.

A próxima Presidência rotativa da União Europeia (UE), que começa em 1º de janeiro e será ocupada pela Espanha, será a responsável por aprovar o plano de ação do Programa de Estocolmo e seu calendário.

O uso de um sistema único de vistos em toda a UE, a criação de um registro comum de entradas e saídas e a criação de uma política de imigração e asilo comum entre os 27 países são alguns dos objetivos.

Atenas protesta contra número de refugiados enviados pela UE à Grécia

Autor: Ruth Reichstein
(sv)Revisão: Augusto Valente
Fonte: DW

Governo grego tenta revogar diretriz da UE, segundo a qual um refugiado só pode pedir asilo no país pelo qual entrou no bloco. Isso faz com que muitos desses refugiados sejam enviados de volta à Grécia.

"Nós nos casamos sem a permissão de nossa família, por isso tivemos que deixar nosso povoado. Os anciães não estavam de acordo com nosso casamento. Minha mulher já estava prometida a seu primo. Se tivéssemos ficado, também nossa filha iria ser obrigada a se casar contra sua vontade. Por isso revolvemos partir", explica Zimarai Ahmadi, refugiado afegão na Grécia, que saiu de seu país há oito anos com a mulher e duas filhas.

A família entrou há dois anos na União Europeia pela Grécia, mas não permaneceu no país, tendo requerido asilo na Áustria. Um ano mais tarde, contudo, as autoridades austríacas enviaram os afegãos de volta para a Grécia, seguindo uma diretriz estabelecida pelo Acordo de Dublin, segundo a qual um requente de asilo só pode entrar com seu pedido de permanência no bloco no país pelo qual entrou na UE.

No caso específico dos Ahmadi, isso significou que a família foi obrigada a regressar a Atenas para requerer asilo na UE. Na capital grega, no entanto, não há mais lugar em alojamentos para refugiados, e a maioria das pessoas nessa condição acaba vivendo na rua, sem abrigo.

Longas esperas
Para Alexia Vassiliou, advogada do Conselho Grego de Refugiados, uma ONG que presta consultoria gratuita a requerentes de asilo, "faltam possibilidades de abrigo para essas pessoas.

Recebemos na Grécia aproximadamente 20 mil requerimentos de asilo por ano e somente dispomos de 800 leitos. Esse número já demonstra o tamanho do problema. Além disso, ainda há os casos decorrentes do Acordo de Dublin, que não são tratados preferencialmente. A família Ahmadi, por exemplo, já está esperando há mais de um mês por um lugar. Essa é a regra e não a exceção", descreve Vassilio.

Os quatro membros da família encontraram abrigo no sótão de um prédio antigo em Atenas. Em tese, eles têm direito, segundo acordos internacionais, a um auxílio para a sobrevivência. Na capital grega, contudo, estão entregues ao destino e têm que pagar 150 euros pelo abrigo de seis metros quadrados, dinheiro que pegaram emprestado com amigos.

Acordo desatualizado
O recém-eleito governo do país prometeu melhorar a situação das famílias de refugiados, porém Spyros Vougias, vice-ministro de Proteção do Cidadão, acredita que a responsabilidade não está apenas nas mãos dos gregos, mas sim de outros países da UE.

"O acordo de Dublin não é muito justo do ponto de vista atual. A situação era possivelmente outra no momento em que o acordo foi assinado, mas já mudou há muito tempo. Recebemos muitos refugiados que nem querem ficar na Grécia, mas sim ir para outro país europeu. Não podemos assumir sozinhos a responsabilidade por eles. Por isso, precisamos de uma diretriz, de um acordo que divida esse peso entre todos os países do bloco", reclama Vougias.

Auxílio imediato
A maioria dos países da UE, contudo, se apega com todas as forças ao Acordo de Dublin. Os refugiados não podem esperar por muito tempo, pois precisam de ajuda imediata e in loco. Os Ahmadi, por exemplo, tinham um horário marcado para entrar com o requerimento de asilo há várias semanas, mas depois de terem esperado por três horas no dia em questão, foram informados de que teriam que voltar no fim de dezembro.

Mesmo assim, as chances de asilo para a família são poucas. No último ano, a Grécia aceitou apenas um único requerimento de asilo de uma família afegã. Nesse sentido, os gregos ocupam o último lugar na lista dos países europeus. Na Alemanha, por exemplo, as chances de um requerente de que seu pedido de asilo seja aceito são, em média, de 70%.

"Mesmo não estando na prisão, temos a sensação de estarmos confinados. Não podemos sair, estamos presos sem grades", diz Simin Ahmadi. Sua meta continua sendo a de viver na Áustria, onde entraram com uma queixa contra a deportação para a Grécia, num processo que ainda corre. Para a família, um mínimo de esperança de uma vida em liberdade.