Rio instala Comitê Estadual para Refugiados

RIO DE JANEIRO, Brasil, 23 de março (ACNUR) – O Estado do Rio de Janeiro instalou ontem o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados, cujo principal objetivo é defender e promover os direitos dos refugiados que vivem no Rio de Janeiro. O representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Andres Ramirez, participou do evento e parabenizou o Estado do Rio por esta iniciativa.

Entre as atividades do Comitê estão a elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, a articulação de convênios com entidades governamentais e não-governamentais e o acompanhamento dos processos de acompanhamento e acolhimento de refugiados e solicitantes de refúgio no Estado.

Criado em dezembro do ano passado por decreto do Governador Sérgio Cabral, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e já tem sua primeira reunião marcada para o próximo dia 19 de abril. “O tema dos refugiados é o dos direitos humanos, e sua integração tem múltiplas dimensões. Por isso, é importante ter diversas instituições envolvidas com o desafio de integrar os refugiados que vivem nas cidades do Rio de Janeiro, principalmente na capital”, ressaltou Ramirez.

Ele ressaltou que a tendência de urbanização do refúgio – verificada em todo o mundo e confirmada no Brasil – apresenta “desafios adicionais para autoridades municipais, estaduais e para a sociedade civil”. O Estado do Rio abriga cerca de 2.200 refugiados, entre homens, mulheres e crianças de diferentes nacionalidades. Em todo o Brasil, são cerca de 4.200 pessoas nesta condição.

Além da proteção legal concedida pelo Governo Federal, estes refugiados recebem assistência humanitária por meio do ACNUR e, no caso do Rio de Janeiro, da Cáritas Arquidiocesana – que também possui parcerias locais com o Poder Público e o setor privado.

Participam do Comitê as Secretarias Estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos, Governo, Trabalho e Renda, Saúde e Defesa Civil, Educação e Segurança, como também a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, o ACNUR e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

A instalação do Comitê integrou as comemorações ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial promovidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que no mesmo evento lançou os processos de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos e de construção do primeiro Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Para a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, o tema dos refugiados poderá ser integrado aos dois planos que serão trabalhados pelo governo do Rio de Janeiro.

Por: ACNUR

Cesare Battisti entra em greve de fome contra extradição

05 de novembro de 2009
Renata Camargo - Congreso em Foco
Fonte: Direitos Humanos

O ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios, entrou em greve de fome às 18h de ontem (4), segundo informou ao Congresso em Foco o Comitê em Defesa de Cesare Battisti. O ex-ativista está preocupado com a tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) extraditá-lo para seu país de origem, por pressão do governo italiano.

No dia 9 de setembro, o STF interrompeu o julgamento de extradição de Battisti por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Na ocasião, quatro ministros já haviam decidido pelo envio do ex-ativista à Itália. Os ministros Cezar Peluso, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie querem Battisti extraditado. Outros três magistrados votaram pela permanência do ex-ativista no Brasil: Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.

Se Marco Aurélio Melo decidir por manter Battisti no Brasil, a causa pode ser desempatada pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Há ainda a possibilidade de um novo rumo para esse julgamento. Os pró-Battisti pressionam para que o novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, opte por participar do caso e, se decidir julgar, que vote pela permanência de Battisti no país. Toffoli ainda não decidiu se votará nesse processo.

A continuação do julgamento de Battisti está prevista para a próxima quinta-feira (12). Segundo o comitê de defesa, a greve de fome de Battisti reflete uma preocupação do ex-ativista com a mudança de jurisprudência do Supremo. O Brasil tem concedido asilo a diversos condenados políticos. Um caso emblemático foi do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, condenado por assassinatos e violações de direitos humanos perpetrados por 40 anos à frente da ditadura na Paraguai.

A defesa de Battisti trabalha com a possibilidade de recorrer mais uma vez ao Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) e pode, também, encaminhar a Lula um pedido de clemência. A posição do Supremo ainda é um incógnita e a extradição de Battisti ainda terá que passar por mais um passo antes de ser definida. Quem dará a palavra final sobre o caso é o presidente Lula.

O presidente da República terá uma decisão difícil. De um lado, se Lula negar a extradição, irá se indispor com o governo italiano. De outro, se acatar a extradição, irá contra a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que se manifestou a favor de Battisti. Genro concedeu estado de refugiado político a Battisti, em um recurso contra decisão do Conare. Essa decisão foi duramente criticada no plenário do Supremo.

STF: Marco Aurélio promete voto do Battisti no dia 28

Fonte: Correio Braziliense

Diego Moraes

Publicação: 15/10/2009 13:13 Atualização: 15/10/2009 13:20


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu nesta quinta-feira (15/10) finalizar seu voto sobre o caso Cesare Battisti no próximo dia 28. A tendência é que ele mantenha o posicionamento exposto no plenário da corte no primeiro dia de julgamento, em 9 de setembro, quando sinalizou ser contrário à extradição do ex-ativista italiano.

Na ocasião, o julgamento teve de ser suspenso por um pedido de vista de Marco Aurélio, quando o placar estava 4 a 3 pela volta de Battisti à Europa. "Todo o material sobre o caso já está no meu gabinete e agora vou abrir o embrulho. Devo finalizar o voto neste fim de semana, fazer a revisão na semana que vem e na quarta-feira da outra semana ele estará na bancada para que o presidente do Supremo (ministro Gilmar Mendes) agende a retomada do julgamento", afirmou o ministro ao Correio.

Até lá, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, já terá assumido a vaga de ministro do STF em substituição a Carlos Alberto Menezes Direito, morto em setembro. A posse está marcada para o próximo dia 23.

Impasse
Cesare Battisti, 54 anos, tornou-se pivô de um impasse que coloca Brasil e Itália em lados opostos. Condenado à prisão perpétua no país de origem, ele foi considerado refugiado político pelo governo brasileiro em janeiro. Desde então, o governo italiano trava uma batalha pela extradição.

Líder de uma organização extremista batizada de Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que fazia oposição ao governo da Itália na década de 70, Battisti foi condenado por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979. O julgamento terminou em 1993, mas o ex-ativista nunca cumpriu a pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se colocou favorável à extradição.

O italiano fugiu novamente e veio parar no Brasil, onde a legislação proíbe a extradição de condenados por crimes políticos. Em março de 2007, Battisti foi preso no Rio de Janeiro e transferido para a Papuda, onde está até hoje. O ex-ativista nega a autoria dos crimes e afirma ser vítima de perseguição política. Desde que chegou ao país, Battisti já escreveu três livros para contar sua história.

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, analisou o pedido de refúgio e decidiu negá-lo por 3 votos a 2, sob o argumento que não é possível comprovar a alegada perseguição política. A decisão do Conare, no entanto, foi revertida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que em 13 de janeiro de 2009 concedeu o refúgio por entender que o italiano passa por “fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a decisão e chegou a rebater críticas do governo italiano dizendo que a decisão foi um ato de “soberania” do Brasil.

Africanos são maioria dos refugiados no Brasil, aponta relatório

País tem 4.131 refugiados de 72 países, segundo Conare.Número de refugiados colombianos é o que mais tem crescido.


O Brasil possui 4.131 refugiados de 72 países, em sua maioria africanos, revelou neste sábado (20) relatório oficial apresentado por ocasião do Dia Mundial do Refugiado.
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) afirmou que 67% das pessoas que ganharam esse status no Brasil são africanas, com 42% do total de nacionalidade angolana (1.735 pessoas).
O idioma, os laços históricos e a identidade cultural foram a principal causa para que os refugiados da guerra civil de Angola, que durou cerca de 30 anos, escolhessem o Brasil como sua nova moradia.
No entanto, o número de angolanos refugiados ficou estável com o fim da guerra, no começo desta década.
O número que mais cresce de refugiados no Brasil é o de colombianos, que, com 551 pessoas, representa 13,4%. Em seguida vem os cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), com 359; da Libéria, com 259; e do Iraque, com 188.
O Conare e o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) apontaram a "pluralidade cultural" e o "espírito acolhedor" do brasileiro como as principais motivações para que muitos refugiados tenham escolhido o país, e não uma nação desenvolvida, como costuma acontecer.

FONTE: GLOBO.COM

Governo Lula concedeu menos da metade dos pedidos de refúgio

O governo Lula concedeu menos da metade dos pedidos de refúgio analisados desde o início da gestão petista, em 2003. A utilização desse mecanismo causou polêmica esta semana, ao garantir a proteção do governo brasileiro ao extremista Cesare Battisti, acusado na Itália de ser o autor de quatro assassinatos. Entre 2003 e 2008, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, concedeu status de refugiado a 1.192 pessoas. Foram atendidos 42% dos 2.812 casos analisados pelo plenário do órgão no período.

A maior parte dos refugiados no Brasil veio de Angola (1.687). A Colômbia vem em segundo lugar, com 531 refugiados - grande parte deles alega ter sido perseguida pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Há também refugiados cubanos (123) e iraquianos (174).

É normal que haja mais pedidos de refúgio negados do que deferidos. Muitas solicitações não se enquadram na lei”, disse Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Presidente do Conare desde a sua fundação, em 1998, ele conta que há casos, como de nigerianos, em que o refúgio é solicitado com base em questões econômicas. A falta de emprego no país de origem, por exemplo, é usada como argumento. Mas a lei que trata dos refugiados não prevê a concessão dentro deste contexto.

Fonte: Refugees United Brasil