segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Apesar de uso de diferentes métodos, contagem de refugiados continua imprecisa


Crianças brincam em campo de refugiados sudaneses no Chade, em 2011

Quantas pessoas precisam morrer antes que uma tragédia chegue à primeira página? Quantas pessoas precisam deixar suas casas e seus países até que a crise seja grave o suficiente para interessar leitores, espectadores e ouvintes?
Jornalistas precisam de números: de pessoas mortas, desabrigadas, refugiadas. Isto é feito por organizações internacionais, como as Nações Unidas. Elas se fiam em números para descobrir quanto dinheiro e que tipo de recurso deve ser investido em um desastre específico. Grupos humanitários precisam de números para coordenar suas respostas e determinar para onde enviar auxílio em primeiro lugar. Grupos de apoio a diferentes causas humanitárias precisam de números para promover a conscientização sobre essas questões, e de fundos para pagar por seus suprimentos e esforços.
Estes números são a base sobre a qual se constrói a intervenção humanitária. Eles são a moeda corrente no mundo da resposta às catástrofes. Sem eles, as organizações agiriam às cegas: sem conhecimento da escala dos problemas e, portanto, parcamente equipada para lidar com eles de maneira adequada.
O UNHCR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) afirma que 5,9 milhões de pessoas no mundo tiveram de deixar suas casas nos primeiros seis meses de 2013, comparadas a 7,6 milhões em todo o ano de 2012. Na África, o UNHCR estima que havia 3,7 milhões de refugiados em junho de 2013. Segundo a MSF (Médicos Sem Fronteiras), a cada dia mais de mil sul-sudaneses deixaram o país rumo aos vizinhos Etiópia, Quênia e Uganda, desde o início das hostilidades com o Sudão em dezembro de 2013. Cerca de 500 mil pessoas deixaram o norte do Mali para se tornarem deslocados internos ou refugiados em países vizinhos desde o início dos conflitos, em janeiro de 2012, de acordo com uma pesquisa da Refugees International, organização humanitária com sede nos EUA. A Human Rights Watch afirma que 55 mil somalis exilados vivem em Nairóbi, capital do Quênia.
Obviamente, estes números não são exatos. Eles são arredondados, cálculos aproximados, e não contagens precisas. Isto faz sentido, dado o contexto em que os números são gerados. As pessoas listadas acima estão fugindo ou escapando de zonas de guerra e de áreas onde ocorreram desastres naturais, locais em que a ordem vigente se desintegrou tão drasticamente que as pessoas são forçadas a deixar suas casas. A manutenção de registros não é uma prioridade e, frequentemente, não é uma possibilidade.
Isto levanta a seguinte questão: de onde vêm os números? Axelle Ronsse, epidemiologista dos MSF, está lidando com estas questões em Bangui, capital da República Centro-Africana. Seu trabalho é contar as pessoas e os corpos no lotado acampamento de desabrigados instalado nos arredores do principal aeroporto da cidade. Os números obtidos por ela determinarão a resposta dos MSF à crise.
Para estimar o número de pessoas nos acampamentos, Ronsse utiliza três técnicas diferentes. Primeiro, ela se baseia na estrutura de liderança do acampamento. O acampamento está dividido em 88 setores, cada um sob uma liderança. Ronsse contata o líder de cada setor, solicitando uma contagem precisa. Isto não é tão simples e, é claro, está sujeito à manipulação. Os líderes dos setores acabam aumentando os números, porque a distribuição de alimentos depende do número de pessoas vivendo em cada setor. "Quando as pessoas veem você as contando e pedindo informações, sempre pensam na distribuição de alimentos, e tentam então inflar os números", explica Ronsse. "Eu entendo. Eu faria a mesma coisa se estivesse nesta situação".
Exemplo de ração alimentar diária distribuída pelos Médicos Sem Fronteiras

Para compensar, a epidemiologista usa dois outros métodos estatísticos, baseados na amostragem aleatória da população do acampamento. Ambos se baseiam em pesquisa por GPS da região do acampamento, gerada pela própria médica com um dispositivo GPS portátil.
Com estas informações, Ronsse solicita que um computador identifique 50 pontos aleatórios no acampamento. Em cada um destes pontos, ela vai até uma residência e conta o número de habitantes. No acampamento do aeroporto de Bangui, ela também precisa observar se alguém voltará para casa à noite. "Idealmente, isto deveria ser feito à noite, mas por motivos de segurança, não posso fazê-lo". Então ela insere os dados em um software especial, que utiliza algoritmos elaborados para extrapolar a amostra em uma estimativa geral.
O terceiro método é semelhante, mas, em vez de se basear em 50 pontos, o computador especificará 15 áreas de 25 metros quadrados. Ronsse e dois membros de sua equipe cercam cada área com fitas vermelhas e brancas, pesquisando a população de todas as residências dentro da área delimitada. Novamente, os dados alimentam um software que fornece uma estimativa geral.
Estes três métodos em conjunto supostamente fornecem um panorama bem próximo do número real de desabrigados. Se Ronsse tivesse acesso a imagens por satélite da área, ela também incorporaria este método. As imagens por satélite sozinhas, no entanto, podem gerar números pouco confiáveis, acredita. "Não é suficiente por si só", diz. "Eu sei que há casas vazias e não posso saber quais estão ocupadas ou não".
Isto explica as 10 mil pessoas a menos contadas pelos MSF no acampamento de Bangui, em comparação com as 100 mil identificadas no início de janeiro pela UNHCR, que se baseou principalmente em imagens por satélite. Como regra, a UNHCR mantém o mais abrangente banco de dados com estatísticas sobre refugiados. Trata-se do primeiro recurso para qualquer pessoa que esteja buscando informações confiáveis e abrangentes, já que a organização monitora e rastreia refugiados no mundo todo. A informação é tornada pública por meio de um banco de dados on-line e de um anuário.

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Campo de refugiados sudaneses no Chade, em 2011

"A coleta de dados continua sendo um processo complexo, envolvendo vários atores, como governos, ONGs, parceiros de operação e as equipes locais da ONU, entre outros", explica o anuário de 2012 da organização. "Este processo é frequentemente um esforço colaborativo, que em muitos casos exige a anuência de todas as partes envolvidas. No contexto dos refugiados, a coleta de dados é normalmente coordenada pela UNHCR e pelo governo em questão".
A UNHCR definiu cuidadosamente o processo ao longo de seus 64 anos de existência. "Ao longo da última década, os métodos para coleta de dados sobre refugiados permaneceram virtualmente inalterados, com as principais técnicas sendo compostas por censos, registros e levantamentos ou estimativas", afirma o anuário da UNHCR.
Leia mais: ONU pede que países mantenham fronteiras abertas para refugiados sírios
Enquanto a UNHCR é a primeira fonte de dados sobre refugiados, o IDMC (Centro de Monitoramento de Desabrigados Internos, na sigla em inglês), grupo com sede em Genebra, conta com o apoio das Nações Unidas para rastrear pessoas internamente desalojadas, uma tarefa ainda mais difícil. "Algumas diferenças que se destacam são o fato de que as pessoas que cruzam fronteiras normalmente são contabilizadas por autoridades de segurança internas, seja no processo de determinação do status de refugiado, seja nos programas assistenciais nacionais", explica Alexandra Bilak, chefe de políticas e pesquisa da IDMC.
"Desabrigado interno não é um status jurídico, o que significa que as pessoas podem não ser contabilizadas ou registradas", diz Bilak. "Além disso, pessoas que cruzam fronteiras tendem a seguir rotas mais ou menos semelhantes, enquanto os desalojados em seu próprio país podem ir para qualquer lugar. Finalmente, no final das crises, o retorno e a repatriação de refugiados normalmente ocorrem como processos administrados (seja pelos governos, seja por agências internacionais), o que tem um grande impacto na manutenção dos números".
A IDMC utiliza pesquisas por domicílio e técnicas de extrapolação para fornecer seus números.
Os números da UNHCR e da IDMC são os mais prestigiados pelas agências internacionais, já que são considerados relativamente rigorosos. Mas nem sempre. Por exemplo, os governos fornecem mais de um terço das estatísticas sobre refugiados da UNHCR. Estes números podem variar enormemente em qualidade, especialmente quando os governos trazem uma agenda política para a coleta de estatísticas. "Talvez a característica mais importante sobre o desalojamento interno, especialmente quando se trata de desalojamento induzido por desastres naturais, é que isso acontece no mundo todo e em países com diferentes níveis de abertura política, sistemas de dados e atividade dos setores civil e acadêmico", diz Bilak. "A precisão e confiabilidade dos dados sobre desalojamento internacional variam da mesma maneira".
Como resultado, organizações humanitárias internacionais importantes nem sempre confiam nestes números. Em vez disso, empregam pessoas como Brian Root, um analista quantitativo da organização Human Rights Watch. Ele é responsável por checar dupla e triplamente todos os dados antes que sejam usados em qualquer tipo de comunicação pública.
Root leva em consideração vários itens: "Como algo foi medido, quais foram as definições usadas, qual foi a metodologia de amostragem, os instrumentos da pesquisa, as hipóteses feitas na análise estatística, as parcialidades presentes nos estudos, entre outros fatores", explica o analista. "É uma lista longa. E, por isso, nós frequentemente não nos sentimos muito confortáveis ao citar os números, especialmente os coletados em conflitos ativos, porque muitos dos números gerados não passam na maioria dos testes metodológicos".
A importância de dados fiáveis no trabalho humanitário não pode ser superestimada. "Dados confiáveis e precisos são centrais para qualquer decisão relacionada à política dos deslocamentos forçados", explica o anuário da UNHCR. "Nessas situações, decisões políticas infelizes, com base em dados pouco precisos ou pouco confiáveis, podem ter consequências humanitárias catastróficas".
Trabalhando na prevenção destes desastres estão equipes de pesquisadores in loco, estatísticos e analistas que desenvolveram procedimentos rigorosos para produzir dados confiáveis. Os dados são perfeitos? Certamente não. Mas é o melhor que temos. O trabalho humanitário estaria à deriva sem eles.
 Tradução: Henrique Mendes
Matéria original publicada na revista Africa in Fact, que se dedica a questões atuais relacionadas a política, economia e cultura na África.

Ministros do Interior propõem mudanças em política de refugiados da UE

Divisor de águas ou só mais um documento? Bloco quer uma distribuição dos migrantes entre os países, por meio de quotas fixas. Resgate marítimo também deve ser restrito
por Deutsche Welle — publicado 12/10/2014 08:19, última modificação 12/10/2014 08:21


Calais protesto
Em frente à prefeitura de Calais, na França, manifestantes fazem protesto contra a imigração para a cidade. Calais é porta de entrada para migrantes que pretendem chegar ao Reino Unido
De Maizière e a comissária europeia de Assuntos Internos, Cecilia Malmström, estão de acordo de que a situação não pode continuar assim. "Todos os países devem assumir a responsabilidade. Hoje, apenas metade dos membros da UE recebe refugiados. Todos os 28 Estados-membros do bloco têm que receber, eles próprios, refugiados, ou aceitá-los de países que estão particularmente sobrecarregados", exigiu Malmström.
Sob proposta da França, Alemanha e Itália, os ministros do Interior aprovaram uma série de medidas com vista à redução do número de refugiados e a sua melhor distribuição na Europa. "Assim, temos uma declaração de intenções vinculativa, para todos nós, sobre como queremos lidar com o tema da migração ilegal e dos refugiados nas próximas semanas e meses", disse De Maizière em Luxemburgo. Apesar de ver no fato um grande sucesso, o ministro logo ressaltou que a medida tem que, "naturalmente, ainda ser implementada", e "isso é muito difícil dadas as circunstâncias".
Tal ceticismo é justificado, pois muitas vezes os ministros do Interior da UE aprovaram reformas da política de refugiados que nunca saíram do papel. Agora, junto aos países vizinhos, e principalmente à Líbia, pretende-se combater "decididamente" os bandos de atravessadores, que extorquem dos refugiados desesperados até 10 mil euros pela travessia do Mar Mediterrâneo. Todos os Estados-membros da UE deverão registrar as impressões digitais dos refugiados que chegam, em vez de simplesmente deixá-los continuar viagem para outros países do Espaço Schengen, onde não há controles de fronteira.
Segundo estimativa alemã, essa regra, que já vale há algum tempo, é desrespeitada principalmente pela Itália. Também o Serviço Jesuíta para Refugiados (JRS), organização de ajuda humanitária baseada em Bruxelas, criticou nesta semana a Itália por não cuidar suficientemente dos migrantes, deixando-os simplesmente cair na clandestinidade ou prosseguir viagem. De Maizière pretende emprestar pessoal e equipamento aos países do Sul da Europa.
"Estamos oferecendo ajuda à Itália e a outros países no acolhimento de refugiados, em forma de equipamentos e funcionários, para que os devidos registros sejam executados. Assim como a situação está, não pode continuar", declarou o ministro. No entanto, segundo diplomatas europeus, por várias vezes no passado, a Itália nunca reagiu a ofertas semelhantes. Ela recebeu já da União Europeia centenas milhões de euros para melhor acomodação e acolhimento de refugiados, mas as verbas foram desviadas para fins desconhecidos.
Se todos os países registrarem os refugiados devidamente, possibilitando, assim, um panorama realista dos encargos envolvidos, o ministro do Interior alemão se declarou em princípio disposto a suspender as regras do Tratado de Dublin. Esse prevê que os refugiados devem permanecer no país onde pisam pela primeira vez em território da UE. Agora, diante do grande número de refugiados, De Maizière já considera a distribuição destes segundo quotas fixas.
"No momento, isso não está previsto pela lei. Por isso, é preciso que ocorra de forma voluntária e, certamente, por tempo limitado. Temos que concordar sobre quotas de admissão, por exemplo, de acordo com o número de habitantes de cada país. Então, teremos que cuidar para que os países que estejam acima dessas quotas sejam aliviados com a distribuição dos migrantes pelos países com contingente abaixo do estabelecido", propôs o ministro.
A maioria das organizações de ajuda humanitária, como a Anistia Internacional ou a Pro Asyl, já defende há anos uma regra de quotas para a distribuição de refugiados. O ministro não sabe dizer se com a aplicação de tal regra a Alemanha iria receber mais ou menos refugiados. "Isso depende naturalmente do critério de distribuição."
A Itália, que neste ano já resgatou do mar mais de 100 mil refugiados com a operação "Mare Nostrum", deverá ser aliviada. Em relação à própria população, a Suécia e a Itália hoje são as que recebem o maior número de refugiados; Portugal e Polônia estão em último lugar.
Uma distribuição dos refugiados deve "acontecer infelizmente de forma voluntária", confirmou a comissária Cecilia Malmström. "Temos dinheiro, pressão política e palavras à disposição. Porém não podemos forçar os Estados-membros – mas simplesmente esperar – que cada um se conscientize da própria responsabilidade."
A UE decidiu iniciar a partir de 1° de novembro uma nova "operação de busca e salvamento" no Mediterrâneo, em torno da costa da Itália. Batizada "Triton", nome do deus grego mensageiro do mar, deverá envolver três navios e dois aviões de observação. Ela poderia substituir a operação maior "Mare Nostrum", que a Itália iniciou no ano passado, após graves catástrofes com refugiados nas costas da ilha de Lampedusa. O ministro italiano do Interior, Angelino Alfano, pretende descontinuar o mais breve possível essa operação, cujo custo mensal de 9 milhões de euros ele considera excessivo.
"Triton" deverá agora atuar somente na costa italiana, não indo mais até as águas territoriais da Líbia, para interceptar, já ali, os barcos lotados com refugiados. A Pro Asyl considera dramáticas as novas limitações. Segundo a organização de direitos humanos, a UE está construindo novas muralhas, arriscando, assim, novas mortes em massa de refugiados. Desde a redução do "Mare Nostrum", falta um serviço abrangente de resgate em todo o Mediterrâneo.
Um diplomata grego rebateu as críticas aos países do Sul da Europa e seus deficientes processos de requerimento de asilo. Afinal de contas, a Bulgária, a Itália e a Grécia são os países que mais recebem refugiados, argumentou. Eles estão simplesmente sobrecarregados. "Olhe as nossas 16.500 milhas marítimas de fronteiras e nossas 6 mil ilhas e então me aponte quem poderia lidar melhor com os desafios, diante da nossa crise econômica. Essa pessoa não existe. E disso a Europa sabe, quando é realista. A situação escala e piora. Devemos conversar e apoiar os países do Sul", exortou o diplomata, que não quis ser identificado.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/internacional/ministros-do-interior-propoem-mudancas-em-politica-de-refugiados-da-ue-3978.html

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Alemanha investiga abusos em abrigo de refugiados

Fonte: DW

Um homem está sentado ao lado de restos de vômito sobre um colchão. Sob ameaça de agressão, ele é obrigado a se deitar. O vídeo, gravado num celular, dura de 10 a 15 segundos. Outro homem aparece deitado no chão com as mãos atadas atrás das costas. Dois guardas uniformizados estão de pé ao seu lado, e um deles põe o pé sobre seu pescoço.

O homem no chão seria um argelino de 20 anos. O vídeo foi gravado num abrigo de emergência para refugiados em Burbach, no estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália. Lá, quatro guardas teriam maltratado e humilhado refugiados. Junto a dois deles, os investigadores encontraram armas proibidas, como cassetetes.

Investigação

De acordo com a emissora alemã WDR, também na cidade de Essen, guardas teriam maltratado os refugiados durante duas semanas. Lá foram registradas três queixas por agressão corporal. Desde o último fim de semana, a polícia e o Ministério Público investigam quatro suspeitos e outros incidentes em abrigos de refugiados também em outras cidades.

Além de organizações humanitárias independentes, como Caritas e Malteser, empresas privadas também operam abrigos de refugiados na Renânia do Norte-Vestfália, que são apoiados financeiramente pelos municípios. No caso de Burbach, trata-se da firma European Homecare. Segundo a WDR, a empresa opera seis dos 17 abrigos do estado.

Uma vez que os municípios não cobrem todos os custos, os responsáveis pelos alojamentos tentam operá-los da forma mais barata possível. Para tal, contratam-se empresas terceirizadas, que cuidam, por exemplo, da segurança dos refugiados.

Opção mais barata

O vice-presidente da Federação dos Criminalistas Alemães, Sebastian Fiedler, disse que observa essa tendência na Renânia do Norte-Vestfália há algum tempo. Na área de segurança interna, a privatização continua crescendo sem que se note, afirma. Fiedler argumenta que não é a qualidade do pessoal que está em primeiro plano, mas o salário. Funcionários não qualificados são mais baratos do que profissionais qualificados.

"O problema é que casos individuais não são controlados com precisão. Também não se controlam quais qualificações essas pessoas têm, tampouco o passado que trazem. No caso de Burbach, ficou evidente que havia um passado criminoso relevante", diz.

Segundo informações da WDR, dois dos quatro suspeitos são conhecidos da polícia, entre outros, devido a violações contra a lei de entorpecentes e agressão corporal. Por esse motivo, Fiedler critica veementemente as autoridades responsáveis.

"O mais escandaloso é que isso atinge precisamente aqueles que já têm uma longa história de sofrimento. Eles vieram à Alemanha para procurar proteção e pedir asilo. E justamente aqui, o Estado alemão não é capaz de garantir a segurança. Em vez disso, o governo economiza onde pode e não presta atenção em quem contrata", afirma.

Negócios em expansão

Na verdade, os municípios são os responsáveis pela segurança dos refugiados. Mas, devido à falta de dinheiro, o poder público não pode empregar um número suficiente de funcionários e precisa então recorrer a empresas privadas e de baixo custo.

O procedimento é criticado pelo chefe do Sindicato dos Policiais da Alemanha, Rainer Wendt. Em entrevista à DW, ele destaca que as consequências já podem ser vistas em Burbach e Essen. "Se essas tarefas são entregues sem controle a empresas privadas, acontece o óbvio:

subcontratados são empregados com salários baixos", alerta Wendt. "Bem-vindos ao magro Estado privatizado", concluiu o sindicalista.

Wendt defende que as prefeituras recebam mais dinheiro para poder empregar, também para trabalhos temporários, pessoal em abrigos de refugiados.

Padrões desrespeitados

Segundo repórteres da WDR, o rápido crescimento da European Homecare se deve à economia de pessoal. O fato de a empresa privada de segurança ter só empregado funcionários não qualificados possibilitou o elevado ganho financeiro.

Durante suas pesquisas, os repórteres não encontraram pessoal especializado como psicólogos ou assistentes sociais. No entanto, esta é uma das condições impostas pelo estado da Renânia do Norte-Vestfália para se operar os abrigos.

Em comunicado, a European Homecare afirmou que os elevados padrões não podem ser cumpridos devido ao crescente número de refugiados. E uma porta-voz da empresa garantiu à emissora ZDF que, para se evitar incidentes semelhantes no futuro, novos padrões já foram definidos.

O governo distrital de Arnsberg, responsável pelo abrigo de refugiados em Burbach, estabeleceu agora que somente funcionários com atestado de antecedentes criminais sem registros podem cuidar da proteção dos refugiados. Além disso, foi determinado o pagamento de salário mínimo.