Retrospectiva GAIRE 2014

Terminando o ano de 2014, o GAIRE gostaria de compartilhar um balanço das suas atividades. Foi um ano de muitas conquistas, desejamos de 2015 seja um excelente ano para a promoção dos Direitos Humanos!!

Além dos atendimentos a imigrantes e a refugiados (17 casos novos concluídos em 2014) o Grupo teve um ano extremamente produtivo junto à Universidade, à comunidade e ao poder público, participando e coordenando diversas atividades com temáticas afins. Segue abaixo uma retrospectiva mês a mês:

Fevereiro, Março e Abril: organização de duas conferências livres da COMIGRAR;

Março: Participação nas conferências municipal e estadual da COMIGRAR

Maio: 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio – COMIGRAR, organizado pelo Ministério da Justiça. Estiveram presentes 12 integrantes do grupo, que se dividiram entre as nuvens temáticas para discutir as propostas apresentadas. Ao final, dois membros do GAIRE foram eleitos para compor o CASC – Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil na temática.

Junho: 1. Organização e participação no Seminário “Os desafios do aprendizado cultural e linguístico e as novas migrações internacionais no Sul do Brasil”, apresentado por Marília Pimentel da UNIR. 2. GAIRE participou do Encuentro regional Políticas Migración, Derechos Humanos y Políticas Públicas, em Buenos Aires (organizado pelo CELS - Centro de Estudios Legales y Sociales). 3. Em homenagem ao Dia do Refugiado, o GAIRE, em conjunto com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFRGS, promoveu um encontro que contou com as falas de Denise Jardim, Alexei Conte, Gustavo Pereira, Fábio Morosini e do migrante palestino Isam Issa, que relatou sua experiência particular como estrangeiro no Rio Grande do Sul. 4. GAIRE palestrou no CONJUNTURI, na UFPel.

O GAIRE participou da campanha "Coração Azul" Contra o Tráfico de Pessoas

Agosto: Oriundo de uma demanda do GAIRE à Reitoria da UFRGS de 2012, a Universidade decidiu criar um processo seletivo especial para pessoas em situação de refúgio. Uma comissão foi formada para definir como será o processo, do qual o GAIRE atua como consultor. 

Julho: 1. Inicio das oficinas quinzenais realizadas no Bairro Rubem Berta para migrantes, sobretudo senegaleses e haitianos. As oficinas, que têm por objetivo o empoderamento do migrante e a conscientização de direitos e de deveres, se estenderam até dezembro. 2. GAIRE foi proponente e participante de uma saída a campo para a cidade de Caxias do Sul em conjunto com a professora Denise Jardim (antropologia UFRGS) do Programa Convivências (DEDS).

Setembro: 1. GAIRE co-organizou o IV Seminário da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, realizado na UFRGS. Estiveram representadas 11 Cátedras de diferentes Universidades e convidados de todo o país. 2. GAIRE realizou o Workshop “Criação de Assessorias Jurídicas a Imigrantes e a Refugiados, com a presença de estudantes e professores de Universidades brasileiras, além de trabalhadores do serviço público e representantes da sociedade civil que trabalham ou se interessam pela temática da migração. 3. O GAIRE foi representado por Alexei Conte Indursky e Gustavo Pereira no evento de extensão sobre Migrações forçadas na Uniritter.

Outubro: 1. Renata Campielo e Gustavo Pereira conversaram com os acadêmicos do Curso de Relações Internacionais da ESPM, unindo os aspectos teóricos e dados estatísticos sobre o tema das migrações forçadas no Brasil e no mundo, bem como a respeito do trabalho do GAIRE na linha de frente do trabalho multidisciplinar com imigrantes e refugiados (coordenado pelo professor Celso Rodrigues). 2. Salão de Extensão da UFRGS: os bolsistas de extensão Felipe Maldonado Fontoura e Juliana Paiva, bem como Kézia Borges e Lisarb D’Oco, apresentaram projetos do grupo. 3.

Novembro: 1. O GAIRE, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello foram apresentados III Salão de Extensão da Faculdade de Direito (CAAR). 2. Workshop de Formação de Equipe de trabalho no ensino da lingua Portuguesa para imigrantes ministrado pela Prof. Dra. Marília Pimentel, da Universidade Federal de Rondônia. 3. Felipe Maldonado Fontoura, bolsista do GAIRE, realizou a Capacitação “Migração e Refúgio no RS”. Formada por três encontros, abordou questões jurídicas acerca da temática migratória, a essencialidade do trabalho em rede no RS na assessoria ao migrante. 4. III Seminário do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do RS, co-organizado pelo GAIRE. O evento articula as principais instituições que lidam com a temática e é um espaço de discussão sobre o tema.

Dezembro: 1. GAIRE foi representado em Brasília no Evento da Reunião Ministerial “Cartagena+30”, convocado pelo Governo do Brasil e do ACNUR/Américas, para aprovar a Declaração do Brasil. 2.  Participante no evento “The Refugee Law Reader”, em Quito, um curso organizado pelo Hungarian Helsinki Committee.

Por fim, destaca-se que GAIRE possui um forte trabalho em rede, tendo  pareceria com Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), com a Associação Antonio Vieira (ASAV) e com o CIBAI Migrações. Ademais, o grupo possui representantes junto ao Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça. Cabe-se ressaltar que ao longo de todo o ano, o GAIRE participou correntemente do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas do RS [COMIRAT - RS], do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do RS [FPMH] e da Cátedra Sérgio Viera de Melo [CSVM], e das reuniões referentes à Cátedra Sérgio Viera de Mello na UFRGS, dos quais é membro fundador. 

Apátrida consegue benefício do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a uma idosa apátrida de 90 anos o benefício assistencial constitucional no valor de um salário mínimo. O juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo, substituto da 1ª Vara Federal em Jales/SP, determinou que a implantação da concessão seja realizada em prazo máximo de 30 dias a contar da data de intimação do órgão federal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a idosa vive em estado de miserabilidade, não possuindo os meios necessários para garantir a sua subsistência ou tê-la provida por sua família, e que, apesar da vulnerabilidade social, a falta de documentação para comprovar a sua nacionalidade foi considerada pelo INSS como fator impeditivo para a obtenção do benefício assistencial.

A dificuldade de comprovação ocorreu devido à idosa possuir como documentos de identificação apenas uma certidão de casamento, onde constava nacionalidade brasileira apesar de ter nascido no Japão, e um CPF, onde constava nacionalidade estrangeira, que estava suspenso na época em que foi proposto o processo.

Em decisão liminar dada anteriormente, a Justiça Federal já havia determinado a regularização do CPF bem como a emissão de passaporte de apátrida para a idosa.

Para o juiz, “a condição de estrangeiro não é fato que impede a percepção do benefício de prestação continuada, vez que o artigo 5º da Constituição Federal assegura ao estrangeiro, residente no país, o gozo dos direitos e garantias individuais em igualdade de condições com o nacional. O mesmo raciocínio, à evidência, deve ser aplicado ao apátrida”.

De acordo com laudo socioeconômico, foi constatada a hipossuficiência econômica, sendo “forçoso concluir, portanto, que a autora, idosa, não possui condições de prover a sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, razão pela qual a concessão do benefício assistencial constitucional é de rigor”, declarou Carlos Eduardo.

O magistrado também determinou que após o trânsito em julgado o INSS pague os valores atrasados considerando como data de início do benefício o dia 9/8/2013, quando ocorreu então a citação do órgão federal sobre a existência do referido processo.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3˚ Região.  http://justificando.com/2014/12/11/apatrida-consegue-beneficio-inss/

Queriamos mão de obra e chegaram pessoas

O título desse artigo é uma memorável frase do romancista Max Frisch sobre a necessidade de a Suíça atrair imigrantes em 1965. É fácil observar como essa situação se repete na atualidade com o mercado de trabalho brasileiro. O desenvolvimento econômico e social do país e o seu reposicionamento geopolítico nos últimos anos têm demandado e atraído milhares de imigrantes.

Diferentemente da imigração branca e europeia nos séculos XIX e XX, que marcou de forma crucial a geografia do sul e sudeste do Brasil, nos últimos anos, o país também tem recebido imigrantes provenientes do sul global (haitianos, colombianos, senegaleses, peruanos e bengalis, entre outros). Deste modo, o cenário migratório no Brasil é mais complexo na atualidade.

O Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), um convênio entre a Universidade de Brasília e o Ministério de Trabalho e Emprego, revela dados que sinalizam que, entre os anos 2011 e 2013, o número de imigrantes no mercado de trabalho formal cresceu 50,9%. Entre os imigrantes presentes no país, o maior incremento ficou por conta dos haitianos, que passaram a ser a principal nacionalidade no mercado de trabalho formal em 2013, superando os portugueses. Dada as características do fenômeno migratório atual e a lógica das redes migratórias, é possível conjeturar que esse coletivo terá um lugar permanente na paisagem da imigração no Brasil, tanto em termos numéricos, quanto simbólicos, culturais, econômicos e sociais.

Os imigrantes estão nos extremos do mercado de trabalho, tanto na base, quanto no topo. Os grupos ocupacionais que tiveram um maior aumento de imigrantes refletem essa dinâmica: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (163,8%); profissionais das ciências e intelectuais (100%); trabalhadores qualificados agropecuários, florestais e da pesca (95,6%) e trabalhadores em serviços de reparação e manutenção (45,4%). Deste modo, o país tem demandado trabalhadores para atividades altamente qualificadas e, devido às dificuldades de oferta de mão de obra em algumas ocupações em determinadas áreas da região sul, começa a necessitar de imigrantes para atividades que exigem pouca qualificação.

A imigração não resolverá a escassez de profissionais no mercado de trabalho brasileiro. Tampouco é possível prescindir dela e ficar indiferentes a essa necessidade. Por outro lado, continuará chegando mão de obra estrangeira, mas também pessoas que acreditam em outros deuses, gostam de outras comidas e têm cosmovisões de mundo diferenciadas. Assim é fundamental combinar políticas voltadas para o mercado de trabalho formal com a proteção dos direitos humanos.

Nesse sentido, é importante desmarcar-se de visões que simplificam o multifacetado fenômeno migratório, tanto na sua versão economicista, que reduzem os imigrantes a uma mera força de trabalho, quanto a vertente humanista, que desconsidera a função produtiva e o impacto na economia da população imigrante. A junção entre mercado de trabalho formal e proteção dos direitos humanos aponta para um caminho mais realista e eficaz para a gestão das migrações.

A análise pormenorizada dos dados sobre a presença dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro será apresentada e debatida pelo OBMigra, no marco do seminário internacional sobre migrações e mobilidade na América do sul, no dia 12 de novembro, no anfiteatro do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília.

Por Leonardo Cavalcanti

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador

do Observatório de Imigrações Internacionais (OBMigra)

Artigo publicado no Correio Brasiliense, 04 de novembro de 2014

Fonte: http://portal.mte.gov.br/obmigra/queriamos-mao-de-obra-e-chegaram-pessoas.htm

Uma a cada três vítimas de tráfico humano é mulher e menor, denuncia ONU

 

Foto: Tráfico de Pessoas.Org

Rede Brasil Atual

A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou na segunda-feira (24/11), em Viena, que uma a cada três vítimas de tráfico humano no mundo é menor de idade – um aumento de 5% em comparação aos dados anteriores – e que as mulheres representam 70% das atingidas por esta “forma de escravidão moderna”.

O “Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas” do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) analisa a situação deste crime contra os direitos humanos, com dados de 40 mil casos relatados entre 2010 e 2012. Os números mostram que se trata de um problema mundial, que atinge 152 países de origem e 124 países de destino, e que os casos documentados são apenas “a ponta do iceberg” de uma situação que afeta “milhões” de pessoas, explicou à Agência EFE a pesquisadora-chefe do relatório, Kristiina Kangaspunta.

O tráfico humano consiste em recrutar, transportar e reter uma pessoa mediante o uso da força, coerção ou engano, a fim de explorá-las, não apenas com fins de trabalho ou sexuais, mas também para mendigar e, inclusive, para o tráfico de órgãos.

A exploração sexual é, na escala global, o tipo de abuso mais frequente. Ele representa 53% dos casos, segundo a UNODC, que indica que existem grandes diferenças regionais a respeito. Assim, se na Ásia e na África os casos detectados são, em sua maioria, de exploração laboral, na Europa é mais frequente a sexual e na América são detectadas ambas as situações.

Os trabalhos forçados, no setor manufatureiro, têxtil, da construção e em trabalhos domésticos aumentaram de maneira constante nos últimos cinco anos, denuncia a ONU, ao precisar que 35% das vítimas são mulheres. Em algumas regiões, como a África e o Oriente Médio, a maioria das vítimas é menor, contabilizando 62% do total, enquanto na Europa representam 18%, indica a entidade.

Também estão crescendo os casos de exploração para fins não sexuais ou de trabalho forçado, como a mendicidade, pequenos furtos ou forçar menores a combater em conflitos armados, adverte o relatório.

Outro problema deste crime é a impunidade dos autores por conta da complexidade transnacional do delito, unido a brechas da lei ou à existência de funcionários que carecem de preparo para persegui-los. A impunidade, unida aos grandes lucros econômicos dos exploradores, já que o delito gera US$ 32 bilhões anuais, faz com que essa seja uma atividade atrativa para o crime organizado, indica a ONU.

O relatório destaca que em 40% dos países foram registrados pouca ou nenhuma condenação por este delito, e nos últimos dez anos não houve qualquer aumento apreciável na resposta penal contra o tráfico humano. A grande maioria dos condenados, 72%, é de homens e cidadãos do país no qual exploraram suas vítimas, segundo o relatório.

“Muitas pessoas vivem em países com leis que não estão em conformidade com os padrões internacionais que possam dar-lhes plena proteção”, alertou o diretor-executivo de UNODC, Yury Fedotov, que cifrou em dois bilhões as pessoas que vivem com legislações deste tipo.

A ONU adverte que este delito “escondido” acontece em todos os lugares do planeta, e Kristiina, a investigadora responsável do estudo, assegura: “Todos já vimos alguma vítima de tráfico humano, mas não a reconhecemos”.  Fedetov, por sua vez, solicita aos governos que enviem “um claro sinal de que o crime não será tolerado”, e exige aos Estados que castiguem os responsáveis deste delito e protejam as vítimas.

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/uma-a-cada-tres-vitimas-de-trafico-humano-e-mulher-e-menor-denuncia-onu/

Família de apátridas sonha com nacionalidade brasileira

Há pelo menos dez milhões de apátridas no mundo atualmente, e a cada dez minutos um bebê nasce sem ter nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.

Pascal e sua família no Rio de Janeiro com o documento internacional que certifica sua condição de apátridas. Foto: ACNUR/D.Félix

Para Pascal Hakizimana e sua família, “raízes” é uma palavra vazia de significado. Embora tenha vivido em quatro países diferentes, ele nunca teve uma pátria para chamar de sua. Refugiado desde os quatro anos de idade e apátrida durante toda a vida, ele agora sonha alcançar a plena cidadania no Brasil.

O longo caminho que trouxe Pascal ao Rio de Janeiro, acompanhado da esposa e dos dois filhos, todos apátridas, começou ainda na década de 1970. Nascido no Burundi em 1968, ele teve que fugir com a mãe, sem documentos, para o então Zaire (atual República Democrática do Congo) por causa do genocídio praticado pela minoria tutsi contra a maioria hutu em 1972.

Lá cresceu e estudou em um campo de refugiados até se mudar para Ruanda, em 1986, em busca do sonho de se tornar professor primário. Em 1994, sem nunca ter conseguido trabalhar em uma sala de aula, Pascal presenciou um novo genocídio, desta vez dos hutus contra os tutsis. Ao lado da esposa e da filha, voltou para o antigo Zaire, fugindo dos ataques que vitimaram cerca de 800 mil pessoas no território ruandês em apenas 100 dias.

O sofrimento, porém, estava longe de terminar. Quatro anos depois, a guerra civil eclodiu no país, rebatizado de República Democrática do Congo. Pascal, agora com dois filhos pequenos, teve que fugir mais uma vez, atravessando a fronteira com a Zâmbia para depois chegar à Namíbia. Vivendo novamente em um campo de refugiados com a família, ele continuou enfrentando dificuldades e, após 16 anos, se viu obrigado a empreender uma quinta viagem, dessa vez rumo ao Brasil.

“Desde que chegamos à Namíbia, nunca tivemos melhoria de vida”, conta. “Lá não havia futuro para mim e para meus filhos, que terminaram a escola, mas não podiam trabalhar, porque o país não dava documentos para os refugiados. Então, decidi começar tudo de novo em outro lugar.”

Pascal e sua família chegaram ao Brasil em setembro de 2014, ano em que se celebram os 60 anos da Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas, primeiro acordo firmado na ONU para proteger pessoas que não têm nenhuma nacionalidade.

No último dia 4 de novembro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) lançou a campanha global “Eu pertenço”, que tem como meta acabar com a apatridia nos próximos dez anos. Há pelo menos dez milhões de apátridas no mundo atualmente, e a cada dez minutos um bebê nasce sem ter nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.

Pascal, que solicitou o status de refugiado ao governo brasileiro, explica o sentimento de não pertencer a nenhuma comunidade nacional. “É como se eu e minha família não existíssemos. Não somos contabilizados por nenhum país. Sinto que não sou humano. Queremos que o Brasil nos ajude, que nos dê uma nacionalidade, que nos deixe pertencer ao país. Estamos prontos para contribuir plenamente como cidadãos.”

Além da dificuldade de obter licença para trabalhar, os apátridas têm outros direitos negados, sendo impossibilitados de votar e de transitar livremente, por exemplo. Para viajar ao Rio de Janeiro, Pascal, esposa e filhos conseguiram documentos de viagem junto às Nações Unidas e vistos de turista na embaixada brasileira na Namíbia.

Com o protocolo de solicitante de refúgio obtido na Polícia Federal, ele tirou sua primeira carteira de trabalho em 46 anos de vida. Seu desejo agora é ganhar seu sustento através da música. Na África, Pascal formou uma banda de reggae gospel com a família e chegou a gravar cinco álbuns. Ao vir para o Brasil, porém, teve que deixar todos os instrumentos para trás e agora não sabe como e quando poderá tocar novamente.

“A música tem sido nossa ponte aonde quer que nós vamos, porque sua linguagem é universal. Somos viciados na nossa música, mas aqui não temos nada. É como se estivéssemos perdidos”, lamenta Pascal, saudoso de seu baixo e sua guitarra. O filho, que chegou a estudar produção musical na Namíbia, toca teclado e bateria, ao passo que a esposa e a filha são cantoras.

Enquanto não conseguem emprego ou os instrumentos para reativar a banda, Pascal e sua família recebem assistência financeira da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, parceira do ACNUR, e frequentam as aulas gratuitas de português oferecidas pela organização aos solicitantes de refúgio. Aos poucos, eles vão se sentindo cada vez mais brasileiros, sonhando com o dia em que poderão dizer que de fato pertencem ao país.

“Se o Brasil me der a nacionalidade, sentirei que sou um ser humano, alguém protegido pelas leis como todo mundo. Não sei como vou comemorar. Para mim, será como ir para o céu. Sentirei mais orgulho de ser brasileiro do que qualquer um de vocês. E vou querer servir ao país mais do que vocês imaginam”, conclui Pascal.

(Por Diogo Félix, do Rio de Janeiro, para o ACNUR)

Fonte: http://nacoesunidas.org/familia-de-apatridas-sonha-com-nacionalidade-brasileira/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+ONUBr+%28ONU+Brasil%29

Seminário debate inserção de imigrantes na sociedade e no mercado de trabalho

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirmou que a entidade precisa compreender o fenômeno da imigração. |Foto: CUT-RS

Para debater sobre a situação da imigração no Brasil e no Rio Grande o Sul e a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho, além das condições em que os mesmos são absorvidos na sociedade, a Central Única dos Trabalhadores do estado, em parceria com a Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) e o Istituto Nazionale Confederale di Assistenza (Inca) organizou o seminário “Imigração e Trabalho Decente”, realizado na última sexta-feira (28).

“Temos que ser provocados para buscar a solução de determinadas situações, neste caso, é preciso levar em conta que há muitos aspectos envolvidos. O fluxo migratório está ligado com o mercado de trabalho e precisamos garantir que os direitos destes trabalhadores que chegam sejam respeitados, como os direitos dos brasileiros”, afirmou Patrícia de Melo, procuradora do Ministério Público do Trabalho.

Órgãos e entidades que trabalham com a temática apresentaram ações e medidas que devem ser discutidas.

O Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT), criado em 2012, acolhe imigrantes e luta pela construção de políticas públicas voltadas para a questão. Débora Silva, representante da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, afirmou que o processo é longo devido à falta de articulação entre os órgãos responsáveis e as entidades que propõem programas de acolhimento para imigrantes, além de outras dificuldades inerentes à condição do imigrante. “A língua ainda é uma grande barreira. Como esse trabalhador que não fala português vai entender um contrato de trabalho que nós mesmos, às vezes, não entendemos? É uma situação muito delicada”, afirmou.

Conforme dados do Centro Ítalo Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações (CIBAI) cada estado da região sul recebeu cerca de 10 mil imigrantes caribenhos, asiáticos e africanos nos últimos anos. O Centro acompanha e traça um perfil destes indivíduos, e recentemente, lançou o livro “Os novos rostos da imigração no Brasil – Haitianos no RS”, que trata da situação do Haiti e propõe uma reflexão sobre os motivos que levam os trabalhadores a saírem do país.

Além da questão da imigração, situação das pessoas que vivem em áreas fronteiriças norteou a fala de Victor Ferreira, da Central Unitaria de Trabajadores Autentica do Paraguai. Ferreira afirmou que para além do trabalho dos imigrantes é preciso que prestar atenção nos trabalhadores que moram nas regiões de fronteiras e acabam exercendo suas atividades laborais no país vizinho.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirmou que a entidade e suas filiadas devem criar mecanismos para compreender o fenômeno da imigração e de respaldar esses trabalhadores. “Precisamos organizar as nossas entidades, criar coletivos de imigrantes, buscar o diálogo com as associações que já existem, conhecer esses trabalhadores imigrantes que estão nas nossas bases”, defendeu Nespolo.

*Com informações da CUT-RS

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/seminario-debate-insercao-de-imigrantes-na-sociedade-e-no-mercado-de-trabalho/

Em medida inédita no país, Haddad inclui estrangeiros no Bolsa Família

04/12/2014 

A prefeitura de São Paulo decidiu seguir o Estatuto do Estrangeiro e tornar o programa acessível também a imigrantes; até 50 mil pessoas em extrema pobreza, entre haitianos, bolivianos e africanos, poderão ser beneficiadas 

Pela primeira vez no Brasil uma cidade vai acolher estrangeiros no programa federal Bolsa Família. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (5) pela prefeitura de São Paulo e vai beneficiar até 50 mil imigrantes, entre haitianos, bolivianos e africanos que vivem na capital paulista em situação de extrema pobreza.

A ideia, de acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottilli, é a de combater a situação de vulnerabilidade dessas pessoas, sujeitas, muitas vezes, ao trabalho escravo.

“Queremos evitar que a pessoa se submeta à condição degradante por um prato de comida. O Bolsa Família é fundamental para isso”, afirmou o secretário em alusão aos casos de trabalhos análogos à escravidão que foram descobertos. Recentemente, uma operação que contou com a participação da prefeitura resgatou mais de 30 imigrantes bolivianos trabalhando quase como escravos para uma confecção da Renner, na zona norte.

A inclusão foi possível graças a um entendimento do Ministério do Desenvolvimento Social do Estatuto do Estrangeiro, que prevê que os imigrantes tenham os mesmos direitos que os brasileiros. De acordo com Sotilli, nem a própria gestão municipal sabia, até a pouco tempo, dessa possibilidade de inclusão.

“Não é piedade. É do interesse da cidade que esses imigrantes se desenvolvam e produzam para fazer São Paulo crescer”, disse.

Para ter acesso ao benefício, o imigrante terá que possuir ao menos o protocolo do pedido de refúgio ou o Registro Nacional de Estrangeiros, além de CPF e renda de, no máximo, R$140 mensais.

Foto: Divulgação/Secom

Fonte: http://spressosp.com.br/2014/12/04/em-medida-inedita-pais-haddad-inclui-estrangeiros-bolsa-familia/

Brasil é eleito membro do Conselho Consultivo da agência para os refugiados da Palestina da ONU

Brasil é o primeiro país da América Latina a ter um assento na Comissão Consultiva da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), que tem 27 membros e três observadores.

Criança palestina participa de evento de doação do Brasil. Foto: UNRWA

A Assembleia Geral da ONU admitiu o Brasil e os Emirados Árabes Unidos na Comissão Consultiva da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), o órgão que aconselha a Agência sobre suas principais decisões estratégicas.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a ter um assento na Comissão Consultiva, marcando a relação com a UNRWA que vem crescendo de forma marcante nos últimos cinco anos. Esse apoio culminou, em 2014, com uma doação de arroz, com valor estimado em 9,2 milhões de dólares, para atender aos refugiados da Palestina mais vulneráveis e aqueles que enfrentam insegurança alimentar. Além disso, entre 2012 e 2013, o Brasil também contribuiu com 8 milhões de dólares à agência da ONU.

Após a votação e a decisão dos 193 Estados-membros da Assembleia, o comissário-geral da UNRWA, Pierre Krähenbühl, lembrou que “tanto o Brasil como os Emirados Árabes Unidos são parceiros exemplares, fornecendo um grande apoio às operações da UNRWA. Esse apoio consolida seus lugares na Comissão Consultiva; dou-lhes as boas vindas à família UNRWA”.

A Comissão Consultiva, atualmente presidida pela Suécia, foi criada pela Resolução 302 (IV) da ONU em 08 de dezembro de 1949 e tem a tarefa de aconselhar e assistir o comissário-geral da UNRWA na realização do mandato da agência. O Conselho agora conta com 27 membros e três observadores.

Sobre a UNRWA

A UNRWA é a agência das Nações Unidas estabelecida pela Assembleia Geral em 1949 com o mandato de fornecer assistência e proteção à população a cerca de cinco milhões de refugiados registrados da Palestina. A missão da Agência é ajudar os refugiados da Palestina na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e na Faixa de Gaza a atingirem seu pleno potencial no desenvolvimento humano, enquanto aguardam uma solução justa para sua situação. Os serviços da UNRWA englobam educação, saúde, serviços social e de assistência, micro-finanças e infraestrutura e melhorias nos campos de refugiados.

O apoio financeiro que a UNRWA recebe não tem acompanhado o ritmo das demandas cada vez maiores por serviços causada pelo aumento de refugiados da Palestina registrados, bem como pela expansão das necessidades e o agravamento da pobreza. Como resultado, o Fundo Geral da Agência, que apoia as atividades fundamentais da UNRWA e depende em 97% de contribuições voluntárias, tem começado todos os anos com uma projeção de déficit, que hoje alcança 56 milhões de dólares.

Fonte: http://nacoesunidas.org/brasil-e-eleito-membro-do-conselho-consultivo-da-agencia-para-os-refugiados-da-palestina-da-onu/

Apesar de uso de diferentes métodos, contagem de refugiados continua imprecisa

Organizações humanitárias dependem de números para prestar assistência a populações em situação de riscoSimon Allison | Africa in Fact | Johannesburgo - 05/10/2014 - 06h00European Commission DG ECHO

Crianças brincam em campo de refugiados sudaneses no Chade, em 2011

Quantas pessoas precisam morrer antes que uma tragédia chegue à primeira página? Quantas pessoas precisam deixar suas casas e seus países até que a crise seja grave o suficiente para interessar leitores, espectadores e ouvintes?

Jornalistas precisam de números: de pessoas mortas, desabrigadas, refugiadas. Isto é feito por organizações internacionais, como as Nações Unidas. Elas se fiam em números para descobrir quanto dinheiro e que tipo de recurso deve ser investido em um desastre específico. Grupos humanitários precisam de números para coordenar suas respostas e determinar para onde enviar auxílio em primeiro lugar. Grupos de apoio a diferentes causas humanitárias precisam de números para promover a conscientização sobre essas questões, e de fundos para pagar por seus suprimentos e esforços.

Estes números são a base sobre a qual se constrói a intervenção humanitária. Eles são a moeda corrente no mundo da resposta às catástrofes. Sem eles, as organizações agiriam às cegas: sem conhecimento da escala dos problemas e, portanto, parcamente equipada para lidar com eles de maneira adequada.

O UNHCR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) afirma que 5,9 milhões de pessoas no mundo tiveram de deixar suas casas nos primeiros seis meses de 2013, comparadas a 7,6 milhões em todo o ano de 2012. Na África, o UNHCR estima que havia 3,7 milhões de refugiados em junho de 2013. Segundo a MSF (Médicos Sem Fronteiras), a cada dia mais de mil sul-sudaneses deixaram o país rumo aos vizinhos Etiópia, Quênia e Uganda, desde o início das hostilidades com o Sudão em dezembro de 2013. Cerca de 500 mil pessoas deixaram o norte do Mali para se tornarem deslocados internos ou refugiados em países vizinhos desde o início dos conflitos, em janeiro de 2012, de acordo com uma pesquisa da Refugees International, organização humanitária com sede nos EUA. A Human Rights Watch afirma que 55 mil somalis exilados vivem em Nairóbi, capital do Quênia.

Leia mais: Com pouca ajuda de países ricos, número de refugiados aumenta e atinge maior cifra desde 1994

Obviamente, estes números não são exatos. Eles são arredondados, cálculos aproximados, e não contagens precisas. Isto faz sentido, dado o contexto em que os números são gerados. As pessoas listadas acima estão fugindo ou escapando de zonas de guerra e de áreas onde ocorreram desastres naturais, locais em que a ordem vigente se desintegrou tão drasticamente que as pessoas são forçadas a deixar suas casas. A manutenção de registros não é uma prioridade e, frequentemente, não é uma possibilidade.

Isto levanta a seguinte questão: de onde vêm os números? Axelle Ronsse, epidemiologista dos MSF, está lidando com estas questões em Bangui, capital da República Centro-Africana. Seu trabalho é contar as pessoas e os corpos no lotado acampamento de desabrigados instalado nos arredores do principal aeroporto da cidade. Os números obtidos por ela determinarão a resposta dos MSF à crise.

Para estimar o número de pessoas nos acampamentos, Ronsse utiliza três técnicas diferentes. Primeiro, ela se baseia na estrutura de liderança do acampamento. O acampamento está dividido em 88 setores, cada um sob uma liderança. Ronsse contata o líder de cada setor, solicitando uma contagem precisa. Isto não é tão simples e, é claro, está sujeito à manipulação. Os líderes dos setores acabam aumentando os números, porque a distribuição de alimentos depende do número de pessoas vivendo em cada setor. "Quando as pessoas veem você as contando e pedindo informações, sempre pensam na distribuição de alimentos, e tentam então inflar os números", explica Ronsse. "Eu entendo. Eu faria a mesma coisa se estivesse nesta situação".

Jason Taellious

Exemplo de ração alimentar diária distribuída pelos Médicos Sem Fronteiras

Para compensar, a epidemiologista usa dois outros métodos estatísticos, baseados na amostragem aleatória da população do acampamento. Ambos se baseiam em pesquisa por GPS da região do acampamento, gerada pela própria médica com um dispositivo GPS portátil.

Com estas informações, Ronsse solicita que um computador identifique 50 pontos aleatórios no acampamento. Em cada um destes pontos, ela vai até uma residência e conta o número de habitantes. No acampamento do aeroporto de Bangui, ela também precisa observar se alguém voltará para casa à noite. "Idealmente, isto deveria ser feito à noite, mas por motivos de segurança, não posso fazê-lo". Então ela insere os dados em um software especial, que utiliza algoritmos elaborados para extrapolar a amostra em uma estimativa geral.

O terceiro método é semelhante, mas, em vez de se basear em 50 pontos, o computador especificará 15 áreas de 25 metros quadrados. Ronsse e dois membros de sua equipe cercam cada área com fitas vermelhas e brancas, pesquisando a população de todas as residências dentro da área delimitada. Novamente, os dados alimentam um software que fornece uma estimativa geral.

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Estes três métodos em conjunto supostamente fornecem um panorama bem próximo do número real de desabrigados. Se Ronsse tivesse acesso a imagens por satélite da área, ela também incorporaria este método. As imagens por satélite sozinhas, no entanto, podem gerar números pouco confiáveis, acredita. "Não é suficiente por si só", diz. "Eu sei que há casas vazias e não posso saber quais estão ocupadas ou não".

Isto explica as 10 mil pessoas a menos contadas pelos MSF no acampamento de Bangui, em comparação com as 100 mil identificadas no início de janeiro pela UNHCR, que se baseou principalmente em imagens por satélite. Como regra, a UNHCR mantém o mais abrangente banco de dados com estatísticas sobre refugiados. Trata-se do primeiro recurso para qualquer pessoa que esteja buscando informações confiáveis e abrangentes, já que a organização monitora e rastreia refugiados no mundo todo. A informação é tornada pública por meio de um banco de dados on-line e de um anuário.

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"A coleta de dados continua sendo um processo complexo, envolvendo vários atores, como governos, ONGs, parceiros de operação e as equipes locais da ONU, entre outros", explica o anuário de 2012 da organização. "Este processo é frequentemente um esforço colaborativo, que em muitos casos exige a anuência de todas as partes envolvidas. No contexto dos refugiados, a coleta de dados é normalmente coordenada pela UNHCR e pelo governo em questão".

A UNHCR definiu cuidadosamente o processo ao longo de seus 64 anos de existência. "Ao longo da última década, os métodos para coleta de dados sobre refugiados permaneceram virtualmente inalterados, com as principais técnicas sendo compostas por censos, registros e levantamentos ou estimativas", afirma o anuário da UNHCR.

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Enquanto a UNHCR é a primeira fonte de dados sobre refugiados, o IDMC (Centro de Monitoramento de Desabrigados Internos, na sigla em inglês), grupo com sede em Genebra, conta com o apoio das Nações Unidas para rastrear pessoas internamente desalojadas, uma tarefa ainda mais difícil. "Algumas diferenças que se destacam são o fato de que as pessoas que cruzam fronteiras normalmente são contabilizadas por autoridades de segurança internas, seja no processo de determinação do status de refugiado, seja nos programas assistenciais nacionais", explica Alexandra Bilak, chefe de políticas e pesquisa da IDMC.

"Desabrigado interno não é um status jurídico, o que significa que as pessoas podem não ser contabilizadas ou registradas", diz Bilak. "Além disso, pessoas que cruzam fronteiras tendem a seguir rotas mais ou menos semelhantes, enquanto os desalojados em seu próprio país podem ir para qualquer lugar. Finalmente, no final das crises, o retorno e a repatriação de refugiados normalmente ocorrem como processos administrados (seja pelos governos, seja por agências internacionais), o que tem um grande impacto na manutenção dos números".

A IDMC utiliza pesquisas por domicílio e técnicas de extrapolação para fornecer seus números.

Os números da UNHCR e da IDMC são os mais prestigiados pelas agências internacionais, já que são considerados relativamente rigorosos. Mas nem sempre. Por exemplo, os governos fornecem mais de um terço das estatísticas sobre refugiados da UNHCR. Estes números podem variar enormemente em qualidade, especialmente quando os governos trazem uma agenda política para a coleta de estatísticas. "Talvez a característica mais importante sobre o desalojamento interno, especialmente quando se trata de desalojamento induzido por desastres naturais, é que isso acontece no mundo todo e em países com diferentes níveis de abertura política, sistemas de dados e atividade dos setores civil e acadêmico", diz Bilak. "A precisão e confiabilidade dos dados sobre desalojamento internacional variam da mesma maneira".

Como resultado, organizações humanitárias internacionais importantes nem sempre confiam nestes números. Em vez disso, empregam pessoas como Brian Root, um analista quantitativo da organização Human Rights Watch. Ele é responsável por checar dupla e triplamente todos os dados antes que sejam usados em qualquer tipo de comunicação pública.

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Root leva em consideração vários itens: "Como algo foi medido, quais foram as definições usadas, qual foi a metodologia de amostragem, os instrumentos da pesquisa, as hipóteses feitas na análise estatística, as parcialidades presentes nos estudos, entre outros fatores", explica o analista. "É uma lista longa. E, por isso, nós frequentemente não nos sentimos muito confortáveis ao citar os números, especialmente os coletados em conflitos ativos, porque muitos dos números gerados não passam na maioria dos testes metodológicos".

A importância de dados fiáveis no trabalho humanitário não pode ser superestimada. "Dados confiáveis e precisos são centrais para qualquer decisão relacionada à política dos deslocamentos forçados", explica o anuário da UNHCR. "Nessas situações, decisões políticas infelizes, com base em dados pouco precisos ou pouco confiáveis, podem ter consequências humanitárias catastróficas".

Trabalhando na prevenção destes desastres estão equipes de pesquisadores in loco, estatísticos e analistas que desenvolveram procedimentos rigorosos para produzir dados confiáveis. Os dados são perfeitos? Certamente não. Mas é o melhor que temos. O trabalho humanitário estaria à deriva sem eles.

 Tradução: Henrique Mendes

Matéria original publicada na revista Africa in Fact, que se dedica a questões atuais relacionadas a política, economia e cultura na África.

Fonte: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/38095/apesar+de+uso+de+diferentes+metodos+contagem+de+refugiados+continua+imprecisa.shtml

Ministros do Interior propõem mudanças em política de refugiados da UE

Divisor de águas ou só mais um documento? Bloco quer uma distribuição dos migrantes entre os países, por meio de quotas fixas. Resgate marítimo também deve ser restrito

por Deutsche Welle — publicado 12/10/2014 08:19, última modificação 12/10/2014 08:21

Em frente à prefeitura de Calais, na França, manifestantes fazem protesto contra a imigração para a cidade. Calais é porta de entrada para migrantes que pretendem chegar ao Reino Unido

As crises nas vizinhanças da Europa – na Síria, Iraque ou norte da África – acarretaram um aumento do número de refugiados na União Europeia. "Desde a Segunda Guerra Mundial não se viam tantos refugiados como agora", disse o ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, no encontro com seus colegas europeus em Luxemburgo. De acordo com os números do departamento de estatísticas da UE Eurostat, cinco países do bloco, inclusive a Alemanha, recebem 75% dos refugiados no continente.

De Maizière e a comissária europeia de Assuntos Internos, Cecilia Malmström, estão de acordo de que a situação não pode continuar assim. "Todos os países devem assumir a responsabilidade. Hoje, apenas metade dos membros da UE recebe refugiados. Todos os 28 Estados-membros do bloco têm que receber, eles próprios, refugiados, ou aceitá-los de países que estão particularmente sobrecarregados", exigiu Malmström.

Sob proposta da França, Alemanha e Itália, os ministros do Interior aprovaram uma série de medidas com vista à redução do número de refugiados e a sua melhor distribuição na Europa. "Assim, temos uma declaração de intenções vinculativa, para todos nós, sobre como queremos lidar com o tema da migração ilegal e dos refugiados nas próximas semanas e meses", disse De Maizière em Luxemburgo. Apesar de ver no fato um grande sucesso, o ministro logo ressaltou que a medida tem que, "naturalmente, ainda ser implementada", e "isso é muito difícil dadas as circunstâncias".

Tal ceticismo é justificado, pois muitas vezes os ministros do Interior da UE aprovaram reformas da política de refugiados que nunca saíram do papel. Agora, junto aos países vizinhos, e principalmente à Líbia, pretende-se combater "decididamente" os bandos de atravessadores, que extorquem dos refugiados desesperados até 10 mil euros pela travessia do Mar Mediterrâneo. Todos os Estados-membros da UE deverão registrar as impressões digitais dos refugiados que chegam, em vez de simplesmente deixá-los continuar viagem para outros países do Espaço Schengen, onde não há controles de fronteira.

Segundo estimativa alemã, essa regra, que já vale há algum tempo, é desrespeitada principalmente pela Itália. Também o Serviço Jesuíta para Refugiados (JRS), organização de ajuda humanitária baseada em Bruxelas, criticou nesta semana a Itália por não cuidar suficientemente dos migrantes, deixando-os simplesmente cair na clandestinidade ou prosseguir viagem. De Maizière pretende emprestar pessoal e equipamento aos países do Sul da Europa.

"Estamos oferecendo ajuda à Itália e a outros países no acolhimento de refugiados, em forma de equipamentos e funcionários, para que os devidos registros sejam executados. Assim como a situação está, não pode continuar", declarou o ministro. No entanto, segundo diplomatas europeus, por várias vezes no passado, a Itália nunca reagiu a ofertas semelhantes. Ela recebeu já da União Europeia centenas milhões de euros para melhor acomodação e acolhimento de refugiados, mas as verbas foram desviadas para fins desconhecidos.

Se todos os países registrarem os refugiados devidamente, possibilitando, assim, um panorama realista dos encargos envolvidos, o ministro do Interior alemão se declarou em princípio disposto a suspender as regras do Tratado de Dublin. Esse prevê que os refugiados devem permanecer no país onde pisam pela primeira vez em território da UE. Agora, diante do grande número de refugiados, De Maizière já considera a distribuição destes segundo quotas fixas.

"No momento, isso não está previsto pela lei. Por isso, é preciso que ocorra de forma voluntária e, certamente, por tempo limitado. Temos que concordar sobre quotas de admissão, por exemplo, de acordo com o número de habitantes de cada país. Então, teremos que cuidar para que os países que estejam acima dessas quotas sejam aliviados com a distribuição dos migrantes pelos países com contingente abaixo do estabelecido", propôs o ministro.

A maioria das organizações de ajuda humanitária, como a Anistia Internacional ou a Pro Asyl, já defende há anos uma regra de quotas para a distribuição de refugiados. O ministro não sabe dizer se com a aplicação de tal regra a Alemanha iria receber mais ou menos refugiados. "Isso depende naturalmente do critério de distribuição."

A Itália, que neste ano já resgatou do mar mais de 100 mil refugiados com a operação "Mare Nostrum", deverá ser aliviada. Em relação à própria população, a Suécia e a Itália hoje são as que recebem o maior número de refugiados; Portugal e Polônia estão em último lugar.

Uma distribuição dos refugiados deve "acontecer infelizmente de forma voluntária", confirmou a comissária Cecilia Malmström. "Temos dinheiro, pressão política e palavras à disposição. Porém não podemos forçar os Estados-membros – mas simplesmente esperar – que cada um se conscientize da própria responsabilidade."

A UE decidiu iniciar a partir de 1° de novembro uma nova "operação de busca e salvamento" no Mediterrâneo, em torno da costa da Itália. Batizada "Triton", nome do deus grego mensageiro do mar, deverá envolver três navios e dois aviões de observação. Ela poderia substituir a operação maior "Mare Nostrum", que a Itália iniciou no ano passado, após graves catástrofes com refugiados nas costas da ilha de Lampedusa. O ministro italiano do Interior, Angelino Alfano, pretende descontinuar o mais breve possível essa operação, cujo custo mensal de 9 milhões de euros ele considera excessivo.

"Triton" deverá agora atuar somente na costa italiana, não indo mais até as águas territoriais da Líbia, para interceptar, já ali, os barcos lotados com refugiados. A Pro Asyl considera dramáticas as novas limitações. Segundo a organização de direitos humanos, a UE está construindo novas muralhas, arriscando, assim, novas mortes em massa de refugiados. Desde a redução do "Mare Nostrum", falta um serviço abrangente de resgate em todo o Mediterrâneo.

Um diplomata grego rebateu as críticas aos países do Sul da Europa e seus deficientes processos de requerimento de asilo. Afinal de contas, a Bulgária, a Itália e a Grécia são os países que mais recebem refugiados, argumentou. Eles estão simplesmente sobrecarregados. "Olhe as nossas 16.500 milhas marítimas de fronteiras e nossas 6 mil ilhas e então me aponte quem poderia lidar melhor com os desafios, diante da nossa crise econômica. Essa pessoa não existe. E disso a Europa sabe, quando é realista. A situação escala e piora. Devemos conversar e apoiar os países do Sul", exortou o diplomata, que não quis ser identificado.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/internacional/ministros-do-interior-propoem-mudancas-em-politica-de-refugiados-da-ue-3978.html