América Latina é novo destino de refugiados africanos

Fonte: www.dw-world.de © Deutsche Welle.
Autora: Marta Barroso (jbn) Revisão: Alexandre Schossler

Com leis mais flexíveis de imigração, a América Latina tornou-se um destino cada vez mais procurado por refugiados africanos. No Brasil, a maioria dos pedidos de asilo são encaminhados por imigrantes oriundos da África.

Para onde ir é, na maioria dos casos, secundário. O mais importante é deixar o próprio país – e isso o mais rápido possível. É assim que o escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) no Brasil descreve a fuga de migrantes políticos.

Os motivos para deixar a terra natal estão geralmente relacionados a guerras ou à perseguição política. Em muitos casos, trata-se simplesmente de sobrevivência.

Esses refugiados não necessariamente planejam sua viagem. Eles frequentemente viajam ilegalmente em navios cargueiros, já que não têm dinheiro para comprar uma passagem. O coordenador-geral do Conare (Comitê Nacional de Refugiados), Renato Zerbini Leão, os chama de "refugiados espontâneos". Ele conta casos de migrantes que entraram num navio pensando que iriam para o hemisfério norte, mas acabaram desembarcando no Brasil.

Europa: a antiga terra prometida

Por ser geograficamente mais próxima e um destino promissor, a Europa aparece como uma boa oportunidade para africanos em busca de trabalho. Refugiados que emigram por motivos econômicos chegam diariamente de barco, navio ou avião ao Velho Continente.

No entanto, desde a criação da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex), em 2005, o controle e a vigilância nas fronteiras externas da União Europeia foram intensificados. Desde então, os membros do bloco passaram a trabalhar conjuntamente na deportação de imigrantes.

América Latina: novo destino

Isso fez com que os refugiados passassem a buscar outros destinos, como, por exemplo, a América Latina. México e Guatemala foram os primeiros destinos escolhidos, pois a partir deste países pode-se seguir viagem para os Estados Unidos. A maioria dos refugiados que tenta esse caminho vem da Somália, de Eritreia e da Etiópia.

Mas muitos africanos acabam ficando no país latino-americano a que chegaram. Na Argentina, por exemplo, viviam há oito anos apenas algumas dúzias de refugiados. Hoje já são mais de 3 mil os migrantes africanos.

O Brasil

O Brasil abriga hoje refugiados de 74 países, de acordo com estatísticas da Acnur. "A maioria deles vem de Angola. Depois vem na lista Colômbia, República Democrática do Congo, Libéria e Iraque", relata Leão.

Bildunterschrift: Congo: país é origem de um dos maiores fluxos de emigração recebidos pelo BrasilDurante a guerra civil angolana, que durou até 2002, o Brasil fora um importante destino para refugiados. Segundo Leão, o país oferece consideráveis vantagens para os imigrantes, pois logo que este se cadastra como refugiado, recebe automaticamente um documento que lhe garante o direito de trabalhar.

Depois de confirmado o pedido de asilo, a pessoa adquire os mesmos direitos que um cidadão brasileiro, podendo utilizar os serviços públicos oferecidos, como hospitais e escolas.

Mais fácil de entrar, mais difícil de viver

Enquanto na Europa os requerimentos de asilos são analisados de acordo com o país de origem – considerando o grau de segurança do respectivo país – e a burocracia costuma ser demorada, o governo brasileiro costuma agilizar o processo.

Porém, a permissão para trabalhar não significa necessariamente que a pessoa vá encontrar um trabalho. Além do desemprego, esses imigrantes se deparam com outros problemas, pelos quais o Brasil já é conhecido, como a violência e a insegurança das grandes cidades.

Leão adverte que o dia-a-dia do país não é fácil, pois segundo ele, os refugiados enfrentam as mesmas dificuldades que os brasileiros. "Eles vão esperar no hospital ou na fila para poder matricular suas crianças na escola", alerta o representante da Acnur.

Ainda assim, o Brasil ainda é um país interessante para refugiados da África. Primeiro, por causa da política de asilo mais flexível. E também por ser o país com o maior número de descendentes de africanos do mundo.

Acnur pede que programa da UE não prejudique proteção a refugiados

De Agencia EFE
Genebra, 11 dez (EFE)

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) manifestou nesta sexta-feira sua satisfação com a aprovação do Programa de Estocolmo da União Europeia (UE), mas alertou que este não deve se transformar em um empecilho para os princípios de proteção dos refugiados.

"O Acnur dá as boas-vindas ao Programa de Estocolmo, mas ao mesmo tempo pede à UE para que o controle da migração não ofusque os princípios de proteção dos refugiados", disse em entrevista coletiva o porta-voz da instituição, Andrej Mahecic.

O Programa de Estocolmo estabelece um conjunto de medidas para a área de Justiça e Interior que deve ser implantado durante o período 2010-2014 e que inclui a gestão da migração.

Segundo Mahecic, o Acnur está satisfeito com o fato de que a UE tenha expressado seu objetivo de desenvolver uma política de asilo comum que aplique a Convenção de Genebra sobre os refugiados.

Além disso, o porta-voz disse que a agência das Nações Unidas se põe à disposição das autoridades europeias para trabalhar no futuro escritório de Asilo Europeu, "que deveria se concentrar em promover a qualidade e a coerência das decisões sobre asilo".

Neste sentido, o Acnur espera que as medidas incluídas no Programa de Estocolmo levem a uma maior liberdade de movimentos para os refugiados.

Por outra parte, Mahecic pediu mais compreensão e ajuda para países de fora da UE que acolhem grande quantidade de refugiados.

A próxima Presidência rotativa da União Europeia (UE), que começa em 1º de janeiro e será ocupada pela Espanha, será a responsável por aprovar o plano de ação do Programa de Estocolmo e seu calendário.

O uso de um sistema único de vistos em toda a UE, a criação de um registro comum de entradas e saídas e a criação de uma política de imigração e asilo comum entre os 27 países são alguns dos objetivos.

Atenas protesta contra número de refugiados enviados pela UE à Grécia

Autor: Ruth Reichstein
(sv)Revisão: Augusto Valente
Fonte: DW

Governo grego tenta revogar diretriz da UE, segundo a qual um refugiado só pode pedir asilo no país pelo qual entrou no bloco. Isso faz com que muitos desses refugiados sejam enviados de volta à Grécia.

"Nós nos casamos sem a permissão de nossa família, por isso tivemos que deixar nosso povoado. Os anciães não estavam de acordo com nosso casamento. Minha mulher já estava prometida a seu primo. Se tivéssemos ficado, também nossa filha iria ser obrigada a se casar contra sua vontade. Por isso revolvemos partir", explica Zimarai Ahmadi, refugiado afegão na Grécia, que saiu de seu país há oito anos com a mulher e duas filhas.

A família entrou há dois anos na União Europeia pela Grécia, mas não permaneceu no país, tendo requerido asilo na Áustria. Um ano mais tarde, contudo, as autoridades austríacas enviaram os afegãos de volta para a Grécia, seguindo uma diretriz estabelecida pelo Acordo de Dublin, segundo a qual um requente de asilo só pode entrar com seu pedido de permanência no bloco no país pelo qual entrou na UE.

No caso específico dos Ahmadi, isso significou que a família foi obrigada a regressar a Atenas para requerer asilo na UE. Na capital grega, no entanto, não há mais lugar em alojamentos para refugiados, e a maioria das pessoas nessa condição acaba vivendo na rua, sem abrigo.

Longas esperas
Para Alexia Vassiliou, advogada do Conselho Grego de Refugiados, uma ONG que presta consultoria gratuita a requerentes de asilo, "faltam possibilidades de abrigo para essas pessoas.

Recebemos na Grécia aproximadamente 20 mil requerimentos de asilo por ano e somente dispomos de 800 leitos. Esse número já demonstra o tamanho do problema. Além disso, ainda há os casos decorrentes do Acordo de Dublin, que não são tratados preferencialmente. A família Ahmadi, por exemplo, já está esperando há mais de um mês por um lugar. Essa é a regra e não a exceção", descreve Vassilio.

Os quatro membros da família encontraram abrigo no sótão de um prédio antigo em Atenas. Em tese, eles têm direito, segundo acordos internacionais, a um auxílio para a sobrevivência. Na capital grega, contudo, estão entregues ao destino e têm que pagar 150 euros pelo abrigo de seis metros quadrados, dinheiro que pegaram emprestado com amigos.

Acordo desatualizado
O recém-eleito governo do país prometeu melhorar a situação das famílias de refugiados, porém Spyros Vougias, vice-ministro de Proteção do Cidadão, acredita que a responsabilidade não está apenas nas mãos dos gregos, mas sim de outros países da UE.

"O acordo de Dublin não é muito justo do ponto de vista atual. A situação era possivelmente outra no momento em que o acordo foi assinado, mas já mudou há muito tempo. Recebemos muitos refugiados que nem querem ficar na Grécia, mas sim ir para outro país europeu. Não podemos assumir sozinhos a responsabilidade por eles. Por isso, precisamos de uma diretriz, de um acordo que divida esse peso entre todos os países do bloco", reclama Vougias.

Auxílio imediato
A maioria dos países da UE, contudo, se apega com todas as forças ao Acordo de Dublin. Os refugiados não podem esperar por muito tempo, pois precisam de ajuda imediata e in loco. Os Ahmadi, por exemplo, tinham um horário marcado para entrar com o requerimento de asilo há várias semanas, mas depois de terem esperado por três horas no dia em questão, foram informados de que teriam que voltar no fim de dezembro.

Mesmo assim, as chances de asilo para a família são poucas. No último ano, a Grécia aceitou apenas um único requerimento de asilo de uma família afegã. Nesse sentido, os gregos ocupam o último lugar na lista dos países europeus. Na Alemanha, por exemplo, as chances de um requerente de que seu pedido de asilo seja aceito são, em média, de 70%.

"Mesmo não estando na prisão, temos a sensação de estarmos confinados. Não podemos sair, estamos presos sem grades", diz Simin Ahmadi. Sua meta continua sendo a de viver na Áustria, onde entraram com uma queixa contra a deportação para a Grécia, num processo que ainda corre. Para a família, um mínimo de esperança de uma vida em liberdade.

Expulsos de campo de imigrantes voltam a se agrupar na França

da BBC Brasil

Quase todos os 276 imigrantes que foram presos, há duas semanas, no fechamento do campo de imigrantes batizado de "selva" na cidade francesa de Calais, estão de volta às ruas, mas ainda com uma situação completamente indefinida. Alguns destes imigrantes foram libertados porque entraram com pedidos de asilo, outros porque eram menores de idade. Outros ainda saíram da cadeia porque as autoridades não haviam seguido os procedimentos corretos.

Depois de serem soltos em várias partes da França, eles já começaram a se reagrupar em Calais, com a esperança de que consigam cruzar o Canal da Mancha com destino ao Reino Unido. O governo francês diz que a ideia por trás do fechamento do campo era mandar uma mensagem para os traficantes de pessoas de que Calais não é mais "a última parada" antes da Inglaterra.

As autoridades também alegam que a medida tinha como objetivo mostrar para o Reino Unido que o governo francês está fazendo um grande esforço para diminuir o constante fluxo de imigrantes que cruzam o canal em direção à ilha.

Funcionários de organizações não-governamentais vão até os imigrantes, que têm dormido embaixo de pontes, para passar a mensagem de que, dos dois lados do canal, as autoridades de imigração estão mais rigorosas. Enfrentando uma situação tão difícil, muitos deles estão dispostos a pedir ajuda para voltar para casa.

Affredi diz ainda não ter se decidido sobre ficar ou ir embora. Ele era um estudante de medicina na fronteira entre Afeganistão e Paquistão e diz ter visto seu pai ser morto depois de se recusar a trabalhar com o grupo fundamentalista islâmico Taleban. Ele decidiu fugir.

"Eu vim para a Europa em busca de proteção. Eu vim em busca de abrigo e direitos humanos. Eu não sabia que seria isso...", diz ele em inglês fluente, apontando para a pilha de cobertores molhados embaixo da ponte.

Para o vice-prefeito de Calais, Philippe Blet, fechar a selva só serviu para atrair a atenção da mídia e mudar o problema de lugar. "O problema não está sendo resolvido, ele ainda está lá. Nós queremos que os imigrantes vão embora, mas eles continuam voltando. É inevitável", diz ele. "Em Calais... [os imigrantes] estão a apenas 40 km da felicidade. É simples assim."

Asylrecht Europäisches Recht und griechische Praxis

13. August 2009 Am 20. Oktober 2007 verließ Kaveh P., ausgestattet mit gefälschten Papieren, sein Heimatland, die Islamische Republik Iran, mit einem Flugzeug von Teheran in Richtung Istanbul. Monate zuvor war der schmächtige Mann Ende zwanzig, ein gelernter Tischler, untergetaucht, nachdem Revolutionswächter seine Wohnung durchsucht hatten, als er gerade nicht zu Hause war. P. hatte an einer Gedenkveranstaltung auf dem Khawaran-Friedhof im Südosten Teherans teilgenommen. Dort hatte das Regime im Sommer 1988 die Leichname hingerichteter politischer Gegner anonym vergraben lassen; Hunderte, möglicherweise Tausende liegen dort, unter ihnen auch der Onkel von P. Ein stiller Protest unter den wachsamen Augen des Regimes - nun fürchtete er die möglichen Folgen.

Er wollte nach Deutschland, nach Frankfurt am Main, wo seine Eltern als anerkannte Flüchtlinge leben. Sein Weg führte von Istanbul nach Athen. In der griechischen Hauptstadt blieb P. einige Tage, ehe Verbindungsleute die Weiterreise nach Frankfurt organisiert hatten. Nach der Landung am 25. Oktober fielen dort - noch auf dem Rollfeld - bei einer Kontrolle die gefälschten Papiere auf. P. gab sich, so berichtet das Verwaltungsgericht Frankfurt am Main in seinem Urteil in der Sache „Kaveh P. gegen Bundesrepublik Deutschland“ vom 8. Juli dieses Jahres, „gegenüber der vernehmenden Bundespolizei als Asylsuchender zu erkennen“, der Iran „aus Furcht vor drohender politischer Verfolgung“ verlassen habe.

Aus dem Einzelfall P. könnte der Präzedenzfall P. werden

Dieses Urteil, das das Aktenzeichen 7 K 4376/07.F.A(3) trägt, macht das nun folgende Asylverfahren zu einem besonderen Verfahren, an dessen Ende aus dem Einzelfall P. der Präzedenzfall P. werden könnte - mit Bedeutung insbesondere für die Anwendung der sogenannten Dublin-II-Verordnung vom 18. Februar 2003: Demnach ist derjenige EU-Mitgliedstaat für die Prüfung des Asylantrags zuständig, in den der Flüchtling oder Migrant zuerst eingereist ist. Wird der Antrag in einem anderen Land gestellt, kann dieses den Betreffenden dorthin abschieben oder von einem Selbsteintrittsrecht Gebrauch machen und so das Verfahren an sich ziehen.

P. ist in Deutschland und, soweit bekannt, auch in ganz Europa der erste Asylbewerber, dem ein Gericht das Recht auf ein Verfahren im Zielland - Deutschland - zuerkannt hat, obwohl er schon abgeschoben worden war. Dass es dazu kam, liegt, daran lässt das Frankfurter Urteil keinen Zweifel, an den Bedingungen, unter denen Asylverfahren in dem EU-Mitgliedstaat ablaufen, über den P. nach Deutschland gelangte. Dass gerade P. dieser Vorreiter wurde, liegt daran, dass er Verwandte in Deutschland hat: Seine Eltern schalteten die Hilfsorganisation Pro Asyl sowie die Rechtsanwältin Ursula Schlung-Muntau ein, die entschieden, ein Musterverfahren zu versuchen. Denn der Fall P. ist aus ihrer Sicht auch ein Fall Griechenland. Berichte über Zehntausende Asylanträge, die nicht bearbeitet werden, über mittel- und obdachlose Migranten und Flüchtlinge auf den Straßen von Athen sind Legion. Im Juli zerstörten Planierraupen ein Lager in der Hafenstadt Patras, wo vor allem Afghanen gehaust hatten. „Die Auswirkungen dieser Situation hat Herr P. exemplarisch erlebt“, sagt Frau Schlung-Muntau.

Unter Hinweis auf die Zuständigkeit Griechenlands lehnte das Bundesamt für Migration und Flüchtlinge im Dezember 2007 den Asylantrag des Iraners ab. Auch ein Eilantrag beim Verwaltungsgericht Frankfurt blieb erfolglos: Zwar empfahl das Flüchtlingswerk der Vereinten Nationen (UNHCR) dem Gericht, bei Rückführungen nach Griechenland sehr vorsichtig vorzugehen, wenn nicht im Einzelfall der Zugang zu einem fairen Verfahren und angemessene Aufnahmebedingungen garantiert würden. Es gebe dort 40 000 unbearbeitete Anträge; im Jahr 2006 hätten in Griechenland 528 Iraner einen Asylantrag gestellt, nur acht von ihnen sei der Flüchtlingsstatus zuerkannt worden. Insgesamt seien in dem Jahr nur 64 Personen als Flüchtlinge in Griechenland anerkannt worden, eine Quote von 0,61 Prozent. Auch habe Griechenland immer noch keine Mindestnormen für die Aufnahme von Asylbewerbern erlassen; so gebe es kaum eine Chance, eine Unterkunft zu erhalten. Asylverfahren würden „abgebrochen“.

Doch das Bundesamt wies auf Zusicherungen der griechischen Stellen hin; auch werde die deutsche Botschaft in Athen informiert, um das Verfahren zu beobachten. Diese Argumente reichten dem Verwaltungsgericht damals aus. Am 23. Januar 2008 wurde P. nach Griechenland überstellt.

Essen gab es nur sporadisch

In der Kanzlei seiner Anwältin berichtet Kaveh P. mit Hilfe eines Übersetzers, wie er am Flughafen von Athen sofort in Gewahrsam genommen wurde. 16 Personen seien auf engem Raum zusammengepfercht gewesen. Man habe auf dem Boden schlafen müssen, nur sporadisch zu essen bekommen, die Toilette sei verdreckt gewesen. Schon am ersten Tag nach der Ankunft wurde P. zu den Gründen seiner Ausreise befragt, zusammen mit neun oder zehn weiteren Personen, ohne offiziellen Übersetzer und ohne Rechtsbeistand. Eine Beamtin richtete ihre Fragen auf Englisch an einen Afghanen aus der Gruppe, der etwas Farsi sprach und für P. übersetzte. P. sagte etwas, der Afghane gab etwas weiter, die Beamtin schrieb etwas auf Griechisch nieder. Schon nach drei bis vier Minuten unterschrieb P. ein Formular.

Das Verwaltungsgericht Frankfurt stellt in seinem Urteil fest, dass diese Anhörung für das gesamte Asylverfahren des P. in Griechenland maßgeblich gewesen wäre - und dass die Umstände der Befragung nicht griechischem Recht, „geschweige denn“ europäischem Recht entsprachen. Eine griechische Anwältin, von den deutschen Helfern eingeschaltet, spürte P. schließlich am Flughafen auf; das Erste, was sie ihm brachte, war eine Zahnbürste. Sie erreichte auch, dass P. freigelassen wurde, nach zehn Tagen Haft. Er bekam die „Rote Karte“, die ihn als Asylantragsteller mit einem auf sechs Monate befristeten legalen Status auswies.

Arbeiten durfte er damit nicht, eine Unterkunft wurde ihm nicht zugewiesen, Hilfsleistungen gab es nicht. P. schlief mal im Park, mal für fünf Euro je Nacht in verlassenen Häusern, die demnächst abgerissen werden sollten. Das Geld verdiente sich P. als Straßenmusiker, er spielte Gitarre, ein anderer sang, man bot Flamenco. Meist verjagte sie die Polizei. Als er in der zentralen Ausländerbehörde in der Petrou-Ralli-Straße 24, wo Tausende Migranten und Flüchtlinge meist vergebens auf Termine warten, seine „Rote Karte“ verlängern lassen wollte, warf ihm ein Beamter das Papier vor die Füße und fragte wütend, was er denn hier wolle.

„Ich war glücklich, wenn ich einmal am Tag etwas zu essen bekam“, sagt P. Auch war er ständig in Sorge, nach Iran zurückgebracht zu werden - schließlich hatte er die Gründe seiner Flucht nicht darlegen können. Eine Postadresse - für das Verfahren von essentieller Bedeutung - hatte P. erst, nachdem er jemanden dafür bezahlt hatte, sich als dessen Untermieter ausgeben zu dürfen.

Das Ermessen „auf Null reduziert“

Derweil machten seine Helfer in Deutschland mobil: Für die Klage gegen die Ablehnung des Asylantrags fertigte Pro Asyl ein Gutachten zur aktuellen Situation der Asylsuchenden in Griechenland, berichtete unter anderem von ungeklärten Todesfällen unweit der Petrou-Ralli-Straße. Der Menschenrechtskommissar des Europarats, Thomas Hammarberg, sah „schwere, systemische Defizite in der griechischen Asylpraxis“. Der griechische Ombudsmann rügte, dass seit Ende September 2007 die Ausländerbehörde keine Asylanträge mehr annehme. Und das UNHCR, auf dessen Stellungnahme sich das Verwaltungsgericht maßgeblich stützte, sah für „Dublin-Rückkehrer“ an nahezu allen Stellen des Asylverfahrens schier unüberwindbare Hürden und Hindernisse. Zur mündlichen Verhandlung am 8. Juli wurde P., der das nach eigenem Bekunden „nicht mehr erwartet hatte“, nach Deutschland eingeflogen - und kann nun einstweilen hier sein Asylverfahren weiter betreiben.

Denn die 7. Kammer des Verwaltungsgerichts sah angesichts der Fülle der Berichte das Ermessen des Bundesamts für Migration und Flüchtlinge „auf Null reduziert“ und verpflichtete Deutschland zum Selbsteintritt. Deutschland müsse P. ein den EU-Richtlinien entsprechendes Verfahren gewähren, da zu erwarten sei, dass er es in Griechenland nicht bekommen werde - eine Begründung, die für eine Vielzahl von Fällen Gültigkeit beansprucht. Seit dem vergangenen Freitag läuft nun die Monatsfrist, innerhalb deren das Bundesamt entscheiden muss, ob es gegen das Urteil vorgehen und zunächst einen Antrag auf Zulassung der Berufung stellen will - freilich mit dem Risiko, dass eine bestätigende Entscheidung einer höheren Instanz noch größere Strahlkraft entfalten würde.

P. wohnt mittlerweile in einer Gemeinschaftsunterkunft für Asylbewerber im Landkreis Bergstraße im Süden Hessens. Wenn er in Deutschland bleiben darf, sagt er, würde er gern Musik studieren.

Von Friedrich Schmidt

Fonte: Faz.net (Frankfurter Allgemeine)