Tarso defende refúgio a Cesare Battisti no Senado

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu novamente nesta quinta-feira (12) a concessão de refúgio ao ex-ativista italiano Cesare Battisti na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Segundo ele, o governo brasileiro não está desconsiderando o Estado Democrático de Direito da Itália, mas entende que Battisti não teve direito a ampla defesa na Justiça italiana.

“Para mim não há exercício de ampla defesa no caso do senhor Battisti. Ele deu uma procuração em branco que foi preenchida por um advogado que ele não conhecia que defendeu co-réus que ele não conhecia”, argumentou o ministro.

Segundo ele, esse é um dos argumentos que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar em conta ao analisar o refúgio concedido pelo Ministério da Justiça a Battisti. “Dezenas de vezes o STF anulou penas porque concluiu que o réu não teve direito a ampla defesa e que não foi obedecido o princípio do contraditório”, disse.

O ministro explicou que, em seu despacho de concessão de refúgio, afirma que mesmo no Estado Democrático de Direito é possível haver momentos e estruturas de exceção, como aconteceu na Itália na época em que Battisti era um ativista. Na análise de Tarso, o estado pode conviver com medidas de exceção sem perder o status de democrático, porque se faz isso para manter a estrutura democrática Ele usou os Estados Unidos como exemplo.

“Não é estranho que os estados construam estruturas de exceção. E quando se diz isso não está se afirmando que o estado deixou de ser um estado de direito. Os Estados Unidos chegou a construir estruturas prisionais de exceção fora de seu território, obtendo depoimentos sob tortura, sob o argumento que estavam protegendo o estado democrático de direito. Quando decidimos pelo recurso não levamos em consideração nenhuma análise que desabonasse o estado democrático de direito da Itália”, disse.

Tarso disse ainda que a soberania brasileira tem sido atacada indevidamente na Europa e que o “Brasil não é apenas um país de dançarinas, como dito por algumas autoridades italianas”, reclamou o ministro.

Novo Refúgio

O ministro disse ainda que está em análise pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) o pedido de refúgio de um outro jovem que fez parte do “esquadrão fascista” e cometeu crimes “análogos aos de Battisti”, segundo ele.

Tarso afirmou que, se todos os pressupostos legais forem respeitados, esse homem, de quem ele não citou o nome e à época tinha apenas 18 anos, também receberá o refúgio político do Brasil.

“Quero dizer a vossas excelências que está tramitando e ainda não chegou ao Ministério da Justiça a solicitação de refúgio para um integrante, jovem integrante à época, de um esquadrão fascista que foi recrutado e teve que cometer crimes análogos ao de Battisti”, comentou o ministro.

STF

O caso deverá ser analisado pelo Supremo ainda neste mês de março. Em questão, estão o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio – que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder refúgio político –, e a solicitação do governo da Itália, que pede a revogação da decisão tomada por Tarso Genro, no dia 13 de janeiro, que concede ao ex-ativista a condição de refugiado político, e a extradição de Battisti.

Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios. Ele está detido no presídio da Papuda, em Brasília.

Fonte: www.g1.globo.com, 12 de março de 2009.

Cesare Battisti recebe status de Refugiado Político através de decisão do Min. da Justiça, Tarso Genro

A concessão de refúgio político outorgada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro ao escritor italiano Cesare Battisti (54 anos), no dia 13 de janeiro, causou mal-estar diplomático entre o Brasil e a Itália. A decisão altera o parecer do Comitê Nacional dos Refugiados (Conare) que, em novembro, rejeitou o pedido, e suspende o processo de extradição para a Itália.

Battisti – ex-militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, ligado às Brigadas Vermelhas – é acusado de quatro homicídios nos anos 1970 e foi condenado à prisão perpétua. Desde 2007, o ativista está preso no Brasil.

No dia seguinte ao comunicado (14), a Itália pediu que o governo brasileiro reconsiderasse a decisão. Conforme declarações do ministro do Interior da Itália, Roberto Maroni, a concessão de status de refugiado a Battisti “ofende as vítimas do terrorismo, o sistema judiciário e o povo italiano”.

Por sua vez, a subsecretária de Justiça da Itália, Elisabetta Alberti Casellati, disse, em uma entrevista à rádio estatal RAI, que “a decisão do governo brasileiro é uma afronta à Itália”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma correspondência do Ministério das Relações Exteriores italiano a qual pede “uma revisão das iniciativas que podem promover, no quadro da cooperação judiciária internacional na luta contra o terrorismo, uma revisão judiciária adotada”.

O ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, afirmou que a decisão brasileira de conceder status de refugiado político ao ex-ativista Cesare Battisti "coloca em risco a amizade entre Itália e o Brasil". "Quando Battisti estava na França (entre 1990 e 2004), um grupo de políticos italianos, entre os quais o meu irmão, se amarrou diante de um tribunal francês para solicitar uma decisão que permitisse a extradição (negada em 1991). Não acredito que devamos chegar a manifestações deste tipo, mas se for necessário, direi ao embaixador brasileiro na Itália, faremos isso também", acrescentou o ministro italiano. "Não acreditem que isso é uma coisa que deixaremos passar em silêncio”.
La Russa definiu a decisão de Tarso como “ofensiva”.

"Diante de um homem que matou militares, que matou civis, que foi condenado à prisão perpétua com sentença julgada pela magistratura italiana, dizer que ele é um refugiado político e que na Itália poderia ser perseguido é, para aqueles que queiram saber, ofensivo para o nosso país. E repito: coloca seriamente em risco a amizade entre os nossos países", acrescentou.

A retaliação italiana pode não ficar apenas no campo judicial. A decisão brasileira também provocou uma forte reação política. A Itália preside neste ano o grupo dos oito países mais ricos do mundo, o G8, e usa a possível participação brasileira como arma de barganha.

O governo da Itália promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro para conseguir a extradição do ex-ativista.

Fonte: La Repubblica (jornal italiano - site: http://www.repubblica.it/)

Governo Lula concedeu menos da metade dos pedidos de refúgio

O governo Lula concedeu menos da metade dos pedidos de refúgio analisados desde o início da gestão petista, em 2003. A utilização desse mecanismo causou polêmica esta semana, ao garantir a proteção do governo brasileiro ao extremista Cesare Battisti, acusado na Itália de ser o autor de quatro assassinatos. Entre 2003 e 2008, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, concedeu status de refugiado a 1.192 pessoas. Foram atendidos 42% dos 2.812 casos analisados pelo plenário do órgão no período.

A maior parte dos refugiados no Brasil veio de Angola (1.687). A Colômbia vem em segundo lugar, com 531 refugiados - grande parte deles alega ter sido perseguida pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Há também refugiados cubanos (123) e iraquianos (174).

É normal que haja mais pedidos de refúgio negados do que deferidos. Muitas solicitações não se enquadram na lei”, disse Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Presidente do Conare desde a sua fundação, em 1998, ele conta que há casos, como de nigerianos, em que o refúgio é solicitado com base em questões econômicas. A falta de emprego no país de origem, por exemplo, é usada como argumento. Mas a lei que trata dos refugiados não prevê a concessão dentro deste contexto.

Fonte: Refugees United Brasil

ACNUR pede que países fronteiriços acolham refugiados de Gaza

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pediu que os países vizinhos da Faixa de Gaza forneçam algum tipo de proteção às vitímas civis dos bombardeios israelenses. O ACNUR destacou que os palestinos ainda não saíram em massa da região conflituosa devido ao bloqueio das Fronteiras. O conflito iniciado há 18 dias já custou a vida de 900 palestinos.

António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, demonstrou enorme consternação e tristeza pelas "enormes perdas de civis inocentes, entre eles crianças" e pelo sofrimento que estamos presenciando na região.

Apesar dos apelos, tanques israelenses já iniciaram uma ofensiva terrestre na cidade de Gaza. Enquanto soldados tentam remover os militantes do Hams de telhados e ruas, moradores do local se escondem em suas casa, ou tentam fugir dos conflitos.

Publicação: Radio Naciones Unidas(Internacional)

Data: 5 Fevereiro 2009

Disponível no idioma espanhol em: http://www.acnur.org/index.php?id_pag=8193

<<© Naciones Unidas>>

Refugiados colombianos “invisíveis” chegam a 550 mil

Na Colômbia, existe um número de pessoas que estão fugindo do conflito interno, mas que não constam nos relatórios oficiais. Segundo o ACNUR, cerca de 550 mil colombianos cruzaram fronteiras de outros países em busca de segurança e proteção. Uma vez que não estão em situação legal nas nações vizinhas, como Equador e Venezuela, esses colombianos são refugiados “invisíveis”, ou seja, praticamente não existem.

O drama dos refugiados colombianos é tão grave quanto o do Sudão, ficando atrás do Afeganistão e do Iraque. Em 2006, 11 mil colombianos pediram asilo em outros países e esse número vem aumentando sensivelmente desde o ano 2000.

Estima-se que no Equador há 250 mil colombianos que precisem de proteção internacional, bem como há um grande número refugiados no Panamá, Costa Rica, Brasil, Peru e Venezuela.

As dificuldades inerentes ao refúgio são muitas. Os migrantes passam a ser hóspedes em outros países; sem documentação, família, casa, trabalho, assistência médica e vivem num limbo legal. Não bastassem esses problemas, os colombianos enfrentam comportamentos xenófobos contra eles no Equador e começam a sentir essa mesma rejeição na Venezuela, devido aos desentendimentos políticos desses países com a Colômbia.

Refugees United

Especial da BBC sobre Refugiados

A BBC realizou uma reportagem especial sobre a vida dos refugiados. Essa reportagem apresenta os relatos dos refugiados, a perseguicao sofrida pelos mesmos, bem como a trajetoria desde o abandono de sua terra ate o exilio.

O link para acessar a reportagem 'e: http://news.bbc.co.uk/hi/english/static/in_depth/world/2001/road_to_refuge/default.stm

Vídeo em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos.


La Declaración De Los Derechos Humanos from Seth Brau on Vimeo.

ACNUR - “Corre por la Vida”

O Equador iniciou nesta semana um projeto piloto de âmbito nacional para registro de refugiados que irá beneficiar mais de 50 mil pessoas em necessidade de proteção internacional e tem como objetivo reconhecer e documentar refugiados que estejam no país há mais de um ano. Observadores do ACNUR e representantes do governo equatoriano fazem parte desta fase piloto, que se iniciou com três equipes móveis em duas áreas da região amazônica, ao longo da fronteira com a Colômbia.

Com o projeto, o registro dos refugiados será agilizado e eles serão entrevistados, reconhecidos e documentados no mesmo dia. Como em outros países da região, o processo de documentação é o principal desafio enfrentado pelo Equador, que abriga atualmente cerca de 20 mil refugiados reconhecidos e mais de 130 mil pessoas em necessidade de proteção internacional que não foram registradas pela falta de informação ou pela dificuldade de acesso.

O processo de registro começou na última segunda-feira na pequena comunidade de Barranca Bermeja e se encerra amanhã, sábado, em La Bonita. Ambas as comunidades são muito isoladas e sofrem com a falta de infra-estrutura básica como eletricidade e água corrente.

O exercício piloto irá testar a logística da operação, que envolve a necessidade de conexão com um banco de dados central do escritório de registro de refugiados que fica na capital, Quito, assim como materiais para impressão dos documentos dos refugiados que são reconhecidos.

A maioria dos refugiados que vivem no Equador são provenientes da Colômbia, onde o conflito armado e a violência generalizada têm forçado milhões de pessoas a fugirem. Durante a celebração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em Bogotá na noite da última quarta-feira (10), a representação do ACNUR na Colômbia fez um novo pedido de solidariedade para com os deslocados internos e 5 mil lanternas de papel foram acesas em apoio a essas e outras vítimas do conflito.

O evento marcou o fim da campanha organizada pelo ACNUR “Corre por la Vida”, que teve como objetivo aumentar o apoio da população aos deslocados e conscientizar sobre as violações massivas de direitos humanos que levam ao deslocamento forçado. A campanha, baseada na internet, encorajou doações, trabalho voluntário e o envolvimento do setor privado na busca por soluções duráveis.

A campanha “Corre por la Vida” contou com a participação do cantor colombiano Juanes, que divulgou uma mensagem no dia do aniversário da DUDH em apoio aos deslocados internos, assim como da atleta para-olímpica Elkin Serna, que esteve presente nas celebrações. Elkin, que é deficiente visual e ganhou a medalha de prata na categoria maratona durante os Jogos de Beijing, tinha 11 anos quando sua família foi forçada a fugir devido a ameaças de grupos armados irregulares.

O ACNUR possui 12 escritórios na Colômbia, onde trabalha desde 1998 para apoiar os esforços do governo em uma das maiores crises de deslocamento interno forçado do mundo. A agência atua também em outros países que recebem uma grande quantidade de refugiados colombianos, como o Equador, onde possui quatro escritórios - sendo três deles ao longo da fronteira com a Colômbia -, além de Brasil, Costa Rica, Panamá e Venezuela.

Fonte: ACNUR

Refugiados são o símbolo de nossos tempos turbulentos. É imperativo tomar medidas para solucionar essa triste situação ...

REFUGIADOS são o símbolo de nossos tempos turbulentos. A cada novo conflito, jornais e TVs são tomados por imagens de multidões se movimentando, fugindo dos seus próprios países com a roupa do corpo e poucas coisas que podem carregar.

Quem sobrevive depende da boa vontade de países vizinhos para abrir suas portas e da habilidade de organizações humanitárias para prover comida, abrigo e atenção.

Mas o que acontece quando o êxodo termina, os jornalistas vão embora e o mundo volta sua atenção para outra crise? Quase sempre, os refugiados são deixados para trás e gastam anos de suas vidas em campos e acampamentos miseráveis, expostos a perigos e com direitos restritos. As situações prolongadas de refúgio atingiram proporções enormes.

Estatísticas recentes do Acnur (a agência da ONU para Refugiados) mostram que cerca de 6 milhões de pessoas estão no exílio por cinco anos ou mais -sem contar os mais de 4 milhões de refugiados palestinos. Existem mais de 30 situações de refúgio prolongado no mundo, a maioria em países da África e da Ásia que sofrem para garantir as necessidades dos seus cidadãos.

Na prática, muitos desses refugiados estão presos. Não podem voltar para casa porque seus países de origem -Afeganistão, Iraque, Mianmar, Somália e Sudão, por exemplo- estão em guerra ou são afetados por violações dos direitos humanos.

Na maioria dos casos, as autoridades dos países de refúgio não facilitam a integração local nem concedem cidadania. Apenas uma pequena parcela consegue ser reassentada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos ou em outro país desenvolvido.

Durante longos anos no exílio, esses refugiados têm uma vida difícil.
Muitos não têm liberdade de movimento ou acesso à terra e não podem procurar trabalho. O tempo passa e a comunidade internacional perde o interesse por essas situações. O financiamento seca e serviços essenciais, como educação e saúde, ficam estagnados e se deterioram. Espremidos em acampamentos lotados, sem renda e sem ter o que fazer, os refugiados são afetados por doenças sociais como prostituição, estupro e violência. Não é de estranhar que muitos assumam o risco de se mudarem para áreas urbanas ou migrar para outro país, colocando-se nas mãos de traficantes de pessoas.

Meninas e meninos refugiados sofrem ainda mais. Uma proporção crescente dos exilados nasceu e cresceu no ambiente artificial de um campo de refugiados, com pais sem condições de trabalhar ou dependentes das escassas rações fornecidas por agências internacionais. Mesmo se a paz retorna a seus países de origem, esses jovens voltarão para uma “terra natal” que nunca viram e na qual nem sequer falam a língua local.

Considero intolerável que o potencial humano de tantas pessoas seja desperdiçado no exílio. É imperativo tomar medidas para solucionar essa triste situação.

Primeiro, é necessário deter os conflitos armados e as violações de direitos humanos que levam ao exílio e à vida como refugiados. Nesse aspecto, a ONU tem um papel importante como mediadora por meio das suas forças de paz ou punindo os culpados por crimes de guerra.

Segundo, mesmo com a escassez de fundos por causa da atual crise financeira, todo esforço deve ser feito para melhorar as condições dos refugiados em exílio prolongado, seja em acampamentos, seja nas cidades, seja na zona rural. É preciso prover meios de vida, educação e treinamento. Com isso, os refugiados terão uma vida mais produtiva e recompensadora, podendo preparar seu futuro -onde quer que seja.

Finalmente, mesmo sabendo que não se resolve o problema levando todas as pessoas para países desenvolvidos, as nações mais ricas devem reassentar parte dessa população, sobretudo os mais vulneráveis, demonstrando sua solidariedade com os países que abrigam muitos refugiados.

Os problemas dos refugiados são responsabilidade da comunidade internacional e só são enfrentados com cooperação e ações coletivas.

Devemos assegurar que a assistência aos refugiados também beneficie as populações locais. Devemos encorajar a comunidade internacional a apoiar os países dispostos a naturalizar e dar cidadania a refugiados. E devemos ter abordagens mais efetivas para o retorno e a reintegração de refugiados em seus países de origem, fazendo com que se beneficiem e contribuam para os processos de construção da paz.

ANTÓNIO GUTERRES, 59, é o alto comissário da ONU para Refugiados, chefe do Acnur (a agência da ONU para Refugiados) e ex-primeiro-ministro de Portugal.

Fonte: Folha de S.Paulo

Conare nega status de refugiado a ex-membro das Brigadas Vermelhas italianas

Brasília, 28 nov (EFE).- O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) negou hoje um pedido de refúgio apresentado pelo italiano Cesare Battisti, ex-membro das Brigadas Vermelhas, violento grupo de extrema esquerda que operou na Itália nos anos 70.
Segundo o Ministério da Justiça informou ,em comunicado, a decisão tomada pelo Conare será transmitida ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se pronunciar sobre um pedido de extradição feito pelo Governo italiano após a captura de Battisti no Brasil, em março do ano passado.
Cesare Battisti, de 53 anos, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas muito ativo na Itália nos anos 70 e responsabilizado por diversos atentados.
Em 1993, foi julgado à revelia na Itália e condenado à prisão perpétua como suposto autor dos assassinatos de Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani.
Na França, onde vivia refugiado desde 1990, Battisti sempre negou sua responsabilidade nesses fatos.
Há quatro anos, perdeu de direito a sua condição de asilado político na França, fugiu desse país e seu paradeiro era desconhecido, até ser detido no Rio de Janeiro, em uma operação coordenada entre as autoridades do Brasil, Itália e França.
Battisti está detido em um presídio de Brasília e, segundo o Ministério da Justiça, terá a partir de hoje um prazo de 15 dias para apelar da decisão tomada pelo Conare.


Fonte: G1