Situação de refugiados, imigrantes e apátridas será acompanhada pelo NAOP-PFDC/4ª Região

Por MPF

Na sessão desta quinta-feira (22) do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da PRR4 (NAOP-PFDC/4ª Região), procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, coordenador do Núcleo, determinou que será instaurado procedimento de coordenação para acompanhar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na 4ª Região em relação à garantia de direitos para refugiados, imigrantes e apátridas.

A medida tem por objetivo verificar a existência de procedimentos extrajudiciais e judiciais existentes sobre o tema e coordenar a atuação de PRM's e Procuradorias da República de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná na situação das pessoas que se enquadram alguma dessas situações.

A iniciativa de Leivas é resultado de debate ocorrido na última terça-feira (20), na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, quando o NAOP-PFDC/4ª Região discutiu o assunto em reunião, que contou com a presença da procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul (PR/RS), Suzete Bragagnolo, e representantes da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), do Comitê Nacional para os Refugiados/MJ (CONARE) e da Associação Antônio Vieira (ASAV).

Segundo o oficial de Proteção da Alto Comissário da ONU para Refugiados (ACNUR/UNHCR), Gabriel Godoy, o maior desafio no tema é garantir que os refugiados tenham acesso aos mesmos direitos que os estrangeiros em situação regular no país. Dados da CONARE mostram que existem hoje 5.208 refugiados reconhecidos no Brasil, de 80 nacionalidades distintas. A situação dos imigrantes africanos localizados na região da Serra gaúcha também foi debatida no encontro, em especial devido às dificuldades de acesso a aulas de português enfrentadas por eles.

I COMIGRAR - Nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, em São Paulo, será realizada a I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgios (COMIGRAR). O evento é coordenado pelo Ministério da Justiça, com apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo do encontro é reunir migrantes e profissionais diversos envolvidos na temática migratória para uma reflexão coletiva sobre o assunto, além da elaboração da Política e do Plano Nacionais de Migrações e Refúgio. A procuradora Suzete Bragagnolo representará o MPF.